• Postado por Tiago

Delegado chefe da polícia Federal de Itajaí
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?Há tempo que a polícia Federal vem se estruturando para não depender do humor de um ou de outro governante?

Raio-X
Nome: José Dinarte de Castro Silveira
Idade: 47 anos
Naturalidade: Santa Rosa, Rio Grande do Sul
Filhos: três filhos
Formação: Direito, na Universidade de Brasília, em 1993. Especialização em Gestão de Segurança Pública, pela Academia da Polícia Federal
Cargos que ocupou: é delegado da PF desde 1997. Sua primeira lotação foi em Santa Maria/RS e depois foi chefe da PF de Santana do Livramento. Veio para Itajaí em 2006, e desde março de 2009 ocupa o cargo de delegado chefe da PF peixeira.

DIARINHO – Itajaí é considerada rota do tráfico internacional de drogas?
Dinarte – Não digo especificamente Itajaí, mas toda a região do litoral, desde o norte até o sul do estado. Em Joinville e até Criciúma nós temos casos de rota, e Itajaí está inserida dentro desta rota. Na verdade, o tráfico internacional não dá para se dizer que tem uma rotina pré-estabelecida, depende de onde vai ser a melhor opção para eles. Mas é claro que, com base nas recentes apreensões, principalmente de ecstasy, tem uma conexão muito grande aqui na região e Itajaí está no centro disso tudo. Há uma conexão internacional de ecstasy trazido da Europa e remessas de cocaína do Brasil para países da Europa. [No nosso litoral, a droga chega pela BR-101? Ou por aeroportos e portos?] A região está totalmente interligada, e a BR-101 é a espinha dorsal. Itajaí não é exceção, está dentro desse contexto do tráfico internacional de drogas.

DIARINHO – A polícia Federal já tem um organograma do tráfico e da chegada da droga na nossa região?
Dinarte – Não dá para especificar o local onde existe o ingresso de drogas, porque o tráfico internacional se caracteriza pelo líder da organização, que dificilmente é identificado. São negócios envolvendo muito dinheiro. Nesse negócio eles podem dizer: ?vamos fechar em Itajaí??. É uma opção da organização de fazer isso. [O chefe do tráfico escolhe a cidade?] Acredito que em Itajaí não há chefes desse tráfico, existem pessoas que fazem parte da cadeia do tráfico. [E os traficantes locais têm conexão com chefes de outros estados?] Quando há uma investigação que resulta numa apreensão, são identificados aqueles envolvidos. Muitas vezes essas operações já vêm de outros trabalhos antecedentes, que começam em outros estados e se identifica uma rota que liga à região de Itajaí. Não existe algo permanente. O tráfico, quanto mais dinheiro envolvido, mais difícil. Eles conseguem manobras para desviar da investigação. Quando se tem muito dinheiro envolvido, eles ficam mais estruturados, e agem como se fossem comerciantes normais. O que se identificou aqui há um tempo foi a questão do ecstasy. Aqui é uma região onde o consumo é bastante elevado e a demanda é grande. Gente que ia daqui pra Europa pra buscar ecstasy e levar outro tipo de entorpecente, principalmente cocaína, casos assim já foram identificados.

DIARINHO – Na nossa região qual a droga mais procurada?
Dinarte – Aqui tem para todos os gostos e classes. A maconha é mais popular. O crack é procurado por usuários de baixo poder aquisitivo. A cocaína é uma droga que é usada em grande escala na região, mas por usuários que têm maior poder aquisitivo. O ecstasy é uma droga usada principalmente por frequentadores de festas raves. Não querendo denegrir os eventos, mas em outro tipo de festas não é identificado isso.

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DIARINHO – Há uma integração da PF com as polícias Militar e Civil no combate ao tráfico de drogas?
Dinarte – Não há uma integração constantemente. Existe integração entre as polícias, dependendo dos trabalhos que são desenvolvidos. Há uma facilidade muito grande de trocar informações e até se executar operações em conjunto, tanto com a polícia Militar quanto com a Civil. A própria legislação separa as instituições, que são voltadas para as suas atribuições específicas. Com isso, cada uma acaba se ocupando da sua atividade própria, mas existe sempre que necessário uma articulação grande entre as polícias. Já houve, por exemplo, operação de barreiras integradas. Durante dois anos seguidos se faziam as barreiras e este tipo de trabalho serviu naquela época, mas hoje ele está um pouco de lado. Passou a se fazer outros tipos de trabalhos e esse ficou prejudicado por vários fatores, principalmente pela falta de efetivo. Às vezes, a investigação, a inteligência e a busca das organizações dão mais resultado do que fazendo barreira, fechando via de acessos e até trazendo transtorno para a população, que não tem nada a ver com isso. [O senhor acha que a operação Veraneio, que a polícia Militar faz todo ano, com barreiras entre as cidades, surte efeito?] A operação Veraneio tem um outro foco. Eu estou falando de operações integradas. A polícia Militar usa como instrumento de fiscalização as barreiras e acredito que tem sua razão de ser: estar ali presente fazendo permanentemente fiscalizações. Ela até traz uma sensação maior de segurança, diferente das operações integradas que mobilizavam todas as forças policiais.

DIARINHO – Quais os crimes que a delegacia da polícia Federal de Itajaí mais investiga?
Dinarte – Nós temos aqui em Itajaí uma grande soma de delitos que são fraudes denominadas de ?furto mediante fraude?, contra a Caixa Econômica Federal. Começaram a ocorrer principalmente em 2004, teve um pico em 2005, sucedendo em 2006, 2007 e começou a diminuir em 2008, porque a Caixa criou mecanismo para dificultar o acesso ao sistema de senha e cartões deles. Em números de ocorrências este delito é o maior. Depois temos delitos de moedas falsas, falsificação de cédulas. Há uma gama de outros delitos que acontecem: sonegação fiscal, crime contra o sistema financeiro, fraude de documentos públicos e todo tipo de fraudes. [Tráfico de drogas, não? Tínhamos a impressão que a polícia Federal de Itajaí era bastante atuante no combate ao tráfico de drogas…] Não, o tráfico é o seguinte: ele chama mais a atenção porque a lei é mais rigorosa em crimes assim. Geralmente, se dá flagrante e prisão. A gente faz operações para prender quadrilhas e por isso dá mais visibilidade. Mas nós temos um trabalho aqui muito intenso em outros delitos que não aparecem na imprensa.

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DIARINHO – Recentemente, o STF concedeu liberdade a dois traficantes presos numa das maiores operações de tráfico de ecstasy da região. A liberdade deles não seria mais uma prova de que no Brasil vale o ditado que só vai pra cadeia pobre e negro?
Dinarte – Esse jargão está um pouco ultrapassado. Eu creio que não é por aí. A gente tem visto, nos últimos tempos, um avanço bem considerável de prisões de pessoas importantes, com uma posição social importante, e a justiça está fazendo a parte dela. Nós trabalhamos com um Direito Penal mínimo. Nós falamos em prisão, mas hoje só vai para a cadeia aquele caso extremo. A regra não é ir para a cadeia, a regra é ficar em liberdade. A regra do Direito Penal é a liberdade e não a prisão. Quando o processo chega no juiz, ele vai olhar muito bem para conceder ao cidadão uma medida de cerceamento da liberdade. Porque a nossa Constituição diz isso, e o Direito hoje é o direito garantista, de garantir as liberdades individuais. Por isso, quando chega no judiciário e ele vê: ?ah, mas aqui faltou uma vírgula?. Vamos exagerar: ?aqui faltou uma vírgula e a polícia errou, o Ministério Público errou, vou conceder a liberdade?. [Esse excesso de formalismo do judiciário não gera uma sensação de impunidade?] Tem muito formalismo. Qualquer erro de forma, se você não deu ciência, por exemplo, das garantias constitucionais, que o indivíduo tem direito a dar um telefonema, é olhado e então: ?aqui faltou isso, liberdade!?. Não que eu seja contra, mas o que soa para o cidadão leigo é que só para pobre e negro existe prisão. Mas, geralmente, aquele que tem mais dinheiro pode contratar um bom advogado, que vai lutar de todas as formas para achar uma saída dentro do processo para colocar o seu cliente em liberdade. Enquanto os outros, que são menos assistidos, não têm condições de pagar advogados e ficam aguardando a vez deles para ter assistência jurídica do Estado, têm mais dificuldade de conseguir a liberdade. Em comparação com outros países, o Brasil é muito avançado e elogiado no Direito, mas existem falhas. A regra é pôr em liberdade, e o maior problema causado é a impunidade. O Direito Penal serve para prevenir os crimes. Inibir que a pessoa cometa um crime. O Direito Penal não é um monstro que está querendo te pegar. É uma estrutura, um sistema do Estado que precisa ser acionado quando um indivíduo comete um fato reprovável criminalmente. As pessoas têm que pensar assim: eu não vou fazer isso, por exemplo furtar, porque se fizer eu vou responder um processo e provavelmente vou ser condenado a uma pena. Isso é a prevenção. [Mas se ele deixa de punir, ele também não deixa de prevenir?] Quando ele se torna ineficiente, quando o sistema não atinge o delinquente, a sociedade começa a pensar que pode cometer uma infração, porque nada vai acontecer. Aí começa a cultura da violência, do levar vantagem. A cultura de quem pode mais chora menos. Aí, o sistema penal começa a ser falho. Ouvi essa frase de um menino:  ?é babaca quem não aproveitar e levar vantagem, de pegar algo que não lhe pertence. Não vou devolver o dinheiro, não vou devolver a carteira, porque aquela pessoa é babaca, ela deixou cair, perdeu.? Os valores mínimos, que eram muito apregoados tempos atrás, hoje estão perdendo o valor. A pessoa passa por uma situação vexatória se ela for honesta…

DIARINHO – A polícia Federal de Itajaí foi bastante atuante em 2008, se observarmos o número de operações realizadas. Este ano ela parece mais parada. Aconteceu alguma coisa que provocasse este aparente marasmo?
Dinarte – Vou te dizer… [pausa]. [A entrevista foi realizada um dia antes da operação que prendeu uma quadrilha de traficantes de ecstasy na Penha, dia 2 de dezembro]. Eu acredito que não houve uma parada, houve uma certa mudança de estratégia para readequar os nossos recursos, a nossa capacidade operacional e atender outras demandas que também são importantes dentro da nossa missão. Operações, tipo as de apreensões de drogas, tiveram uma diminuição, porque a gente teve que empregar recursos em outras atividades. Investigações desses inquéritos que não são divulgados para a imprensa em geral, mas que demanda bastante trabalho, efetivo, deslocamento. A nossa estrutura é pequena para a demanda que temos hoje. [Houve cortes de verbas para a delegacia de Itajaí?] Não, não é corte de verbas. Não houve cortes de verbas. A gente não trabalha com verba aqui. Dentro da polícia Federal, cada estado só tem um órgão gestor, que fica na capital, e esse ordenador de despesa distribui os recursos específicos para todas as atividades. Exemplo: pagamento de diárias, passagem, gasolina, isso tudo é centralizado em Florianópolis e não houve cortes desses recursos. Houve disponibilidade, só que acontece que temos efetivo reduzido e uma demanda bem grande de trabalho. Esses trabalhos são pulverizados em todo o Vale de Itajaí, que é a região de nossa abrangência. [Mas essa mudança de postura veio de Florianópolis, ou é uma decisão vertical, de Brasília, e que precisa ser seguida?] Não houve mudança de postura, houve um crescimento de demanda de inquéritos policiais que duplicou em dois anos. O inquérito policial tem um prazo para ser concluído, para a investigação terminar e são muitos órgãos pedindo instauração de inquérito: Ministério Público Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, de todos os municípios do Vale do Itajaí, a gente tem que se desdobrar para atender. Não houve uma redução do trabalho, houve uma atenção que a gente teve que dar para toda essa demanda pulverizada de inquéritos policiais. [Na cidade se comenta que essa redução teve influência da operação Influenza. Depois que ela aconteceu teria havido uma mudança na postura da polícia Federal. O que tem de verdade nesse boato?] A operação Influenza foi uma operação especial que fugiu da rotina da delegacia. Estou falando como gestor da delegacia. Não é regra para uma delegacia como Itajaí, com o efetivo que tem, estar fazendo essas operações. Geralmente, as operações que aconteceram dessa envergadura, aqui na região, são feitas por equipes formadas por policiais de outras unidades, para não sobrecarregar o efetivo. A delegacia de Itajaí fez essa operação, que foi extraordinária, fora da rotina daquilo que era feito. [Isso é um mérito?] Sim, um mérito. Porque as operações entram numa lista de Brasília para poder distribuir os recursos e daí, na época eu não era o chefe e o superintendente também era outro, eles decidiram fazer essa operação usando todo o aparato de Itajaí. Esse efetivo foi usado e estou falando: não é comum fazer isso com uma delegacia só. [Depois que aconteceu essa operação, que não foi considerada comum, mas sim uma operação extraordinária, vocês foram parabenizados pela iniciativa?] [Pausa]. Sobre a operação Influenza, eu não gostaria de declarar nada, mas vou declarar que a operação, na parte que coube à polícia Federal, foi iniciada, concluída e mandada para o judiciário. [Acabou toda a investigação?] Sim, concluída. Ela foi iniciada, executada, parece que foram oito meses, com todo o acompanhamento do judiciário, tanto na fase estadual, como no âmbito da justiça federal. Ela foi totalmente acompanhada pelos membros do judiciário competentes e pelos respectivos procuradores, conforme a lei prevê. Quando concluída a investigação, foi entregue o trabalho para a justiça federal em Florianópolis e o Ministério Público ofereceu a denúncia. Mas no momento que a magistrada responsável examinou a investigação, ela entendeu que houve uma falha na questão das interceptações telefônicas. Falha não na forma como a polícia trabalhou, mas falha na forma como foi concedido o alvará judicial. Ela entendeu que houve um vício de forma na concessão do alvará. Ela entendeu assim: o processo tinha que ser redistribuído para um juiz da vara criminal e não ficar com o juiz que oficiou o alvará no plantão. Mas isso aí uma questão do judiciário. A polícia não vai lá dizer: ?doutor, o senhor está errado, manda pra outro juiz..?. Ninguém vai lá ensinar o juiz, ensinar o padre a rezar o pai nosso. [O senhor como policial federal que acompanhou toda a operação Influenza se sente frustrado com a decisão da justiça em anular toda a investigação?] Decisão judicial não se critica, se cumpre. Se o sistema processual é este, é o preço que nós pagamos para viver numa democracia. Se o judiciário sentenciou, não cabe a nós criticarmos. O que eu garanto é que o trabalho foi demonstrado documentalmente, por meio de provas, daquilo que aconteceu. Juridicamente, houve o debate, houve esse entendimento, aí é outra seara, e não cabe à polícia opinar sobre a decisão do juiz.

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DIARINHO – Houve alguma mudança na forma da condução das investigações em Itajaí depois da Operação Influenza?
Dinarte – A nossa estrutura continua a mesma. [Continuam sendo investigados crimes do colarinho branco pela PF de Itajaí?] Continuam sendo investigados. [Se houver uma denúncia de corrupção no Porto, ela será investigada pela PF de Itajaí?] Se for uma coisa fundada, se tiver razões de se implementar uma investigação, sim. Nós não mudamos a postura de trabalhar. Mas antes da operação Influenza não tinha acontecido nenhuma operação deste porte na polícia Federal de Itajaí. [A Iceberg foi o início?]  A Iceberg foi feita antes da Influenza, mas foi uma operação bem isolada e curta. Foram só dois meses de interceptação, não teve todo esse desdobramento que teve a Influenza. A Influenza identificou várias ações criminosas, conexões, interligações, envolvendo mais de 20 tipos criminais. E nem todos os investigados cometiam os mesmos delitos, um fazia uma coisa, outro fazia outra, outro fazia corrupção de agentes públicos. [A partir do momento que a juíza considera nula toda a investigação da Influenza, os crimes deixaram de existir?] [Pausa]. Os crimes? [Sim, os descobertos na operação…] É assim: [pausa]. No mundo jurídico, no mundo do processo, o que não é provado não está no mundo jurídico. [Mas não havia outro tipo de prova além das interceptações?] [Só tinha como prova o grampo telefônico?] Acontece que a juíza também definiu na sentença que tudo foi derivado, foi obtido, foi descoberto através daquela interceptação, então não seria válido. [A investigação teria que começar do zero?] Salvo algumas denúncias, alguns depoimentos muito esporádicos. [Algumas pessoas admitiram os crimes?] É que basicamente as provas mais fortes eram através de interceptação. Não vou dizer que o crime não existiu. [Ele deixou de existir?] Não deixou de existir, mas não há prova. Não há prova, há notícias do crime. Mas isso não transitou em julgado, está em recurso e a decisão ainda pode ser totalmente revertida. O Tribunal pode entender que aquela falha não é suficiente para anular aquelas provas. O que quero dizer é que a polícia Federal fez a investigação como faz sempre, de acordo com as normas vigentes. Então quando você pergunta assim ?não houve crime??, acho que não posso responder isso. Não sou eu que vou responder isso. [A parte da polícia Federal foi feita?] Os fatos que chegaram ao conhecimento do judiciário existiram. O que não foram consideradas válidas são as provas para condená-los no judiciário. [Para deixarmos claro aos nossos leitores, aquelas conversas que foram transcritas pela imprensa são reais, elas não foram inventadas?] Lógico. Todos os atores foram identificados, além dos fatos que eles praticaram e o resultado. O que não se pode dizer é se eles vão ser condenados, porque a juíza diz que aquelas provas ali não servem para o processo. Não servem para o processo, porque não obedeceram a ritualística. O ritual que o judiciário previa para a interceptação. Não o ritual da polícia, o ritual lá dentro, do âmbito do judiciário.

DIARINHO – O juiz que participou da operação Influenza, doutor Paulo Sandri, foi transferido de comarca. Hoje ele atua em Piçarras. Em Itajaí, o que aconteceu com os policiais federais que trabalharam na Influenza? O delegado que coordenou os trabalhos foi o  doutor Takada, o que aconteceu com ele? Ele continua aqui?
Dinarte – O doutor Takada continua aqui. [E os outros policiais envolvidos também continuam em Itajaí?] Também continuam aqui. [Trabalhando no mesmo setor que trabalhavam antes?] Isso. Eles não cometeram nenhum ato ilícito no ponto de vista administrativo. Não foram eles os responsáveis pela suposta falha na investigação.

DIARINHO – As revistas Veja e Isto É estão trazendo notícias sobre a operação Influenza. O que o senhor acha da tentativa de requentar estes assuntos?
Dinarte – Não sei, não conheço a reportagem. [As reportagens falam das ligações entre os envolvidos na operação Influenza, mas se o senhor não viu a matéria, não tem como opinar sobre ela…] Eu entendo que enquanto o judiciário não der uma decisão definitiva, transitar em julgado esta decisão, nos resta esperar, para depois tomar alguma atitude se for o caso. Isso ainda pode ser mudado. O Cesare Battisti pode ser extraditado, tudo pode acontecer (risos).

DIARINHO – Há alguma dificuldade da polícia Federal para conseguir interceptação telefônica após a operação Influenza? Porque isso não é uma coisa isolada, no Brasil inteiro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou algumas restrições ao grampo telefônico. Isso refletiu também aqui?
Dinarte – Coincidentemente, logo após o término da Influenza, veio aquela operação Satiagraha, da polícia Federal de São Paulo, quando todo o país ficou sabendo da mudança de algumas posturas ou procedimentos com relação a interceptação telefônica. Houve questionamentos até dentro do Congresso, e também por parte do Supremo Tribunal Federal. Até que o Conselho Nacional de Justiça baixou uma portaria, uma norma, especificando algumas normas que os magistrados devem adotar para expedir o alvará autorizando as interceptações. [Na prática ficou mais difícil grampear o telefone de um investigado?] Na prática continua sendo o mesmo que era antes. Nós fundamentamos o pedido, com base em investigações, com base em outras fontes de conhecimento, levamos a situação para o magistrado, enumerando os motivos, e também a questão da necessidade daquela medida. Os nossos pedidos continuam sendo recebidos. Desde antes desse entendimento, a gente já trazia os fundamentos para o juiz ter a segurança necessária no momento de decidir, para que a interceptação não fosse usada com banalidade.

DIARINHO – O delegado afastado da polícia Federal, Protógenes Queiroz, tem aparecido bastante na imprensa se dizendo perseguido, depois das investigações da operação Satiagraha. O senhor já notou na polícia Federal alguma influência política que atrapalhasse o seu trabalho?
Dinarte – Não. Em toda a minha carreira não tive nenhuma influência política no meu trabalho. [O senhor tem algum comentário sobre o caso do delegado Protógenes?] Não, só o que saiu na imprensa. Não tivemos nenhum tipo de orientação política, nem nada. Só as discussões que são publicadas na imprensa, só as interpretações de cada um. [Mas isso não interfere no cotidiano de vocês?] Muito pelo contrário, a polícia Federal se estruturou de uma maneira para funcionar buscando uma qualidade de trabalho, que resulta na qualidade da prova. Só levar realmente aquilo que tem sustentação jurídica ao judiciário, até para condenar o cidadão. A administração da polícia Federal está primando para que a instituição possa se aperfeiçoar cada vez mais e produza resultados satisfatórios para toda a sociedade. Sem nenhum tipo de ingerência política, direcionada para se apurar bem isso, e não bem aquilo, ou deixar algo de lado, ou perseguir determinado tipo de pessoas. [Há 12 anos o senhor é delegado, então pegou a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso também. Tem diferença entre Lula e FHC, já que eles são de projetos políticos totalmente diferentes?] Há um tempo que a polícia Federal vem se estruturando para não depender do humor de um ou de outro governante. Desde à época do governo do Fernando Henrique, já se vinha destinando verbas para a polícia Federal, seja com a arrecadação da própria polícia Federal com passaporte, entre outras taxas que são recolhidas pela polícia Federal também. Desde aquela época que a polícia Federal não depende de uma arrecadação geral do governo. Apesar que tudo vai para uma conta só, a do Tesouro, e depois é repartido pelo ministério da Justiça. Mas a polícia Federal tem caminhado com as próprias pernas. Ela foi se estruturando. Ela era uma instituição que era menor, bem menos atuante, e hoje  ocupa uma posição de destaque no país.
Os próprios integrantes da PF, enxergando essa necessidade, foram pleitear, demonstrar para os governos que tinha que se abrir este caminho, crescer esta estrutura. Quando fui para a academia, em 1996, ela estava em estado precário. Fazia 10 anos que não havia um curso na academia de polícia, e era uma estrutura grande de ensino, especializada em instrução policial que tava renegada ao abandono. Isso começou a mudar em 95/96, na gestão do Fernando Henrique, e o diretor geral era o Paulo Chelotti, um delegado da polícia Federal. A polícia Federal teve como chefe o Romeu Tuma, que era delegado da polícia Civil de São Paulo. Teve até coronel que foi diretor da polícia Federal. [Tudo a ver…] (risos). O primeiro delegado da polícia Federal de carreira foi o Paulo Chelotti. Ele deu o primeiro pontapé. A sociedade acompanhou essa evolução da polícia Federal e hoje no país não se admitiria um retrocesso nesta instituição.

DIARINHO – Um desses serviços prestados pela polícia Federal é a emissão de passaportes. No final do ano passado e início deste ano tivemos aqueles problemas com filas intermináveis na frente da PF. Pra resolver o problema, o setor de passaporte foi instalado numa sala do Balneário Camboriú Shopping. É verdade que o serviço voltará para Itajaí?
Dinarte – O espaço físico da nossa sede não comportava o serviço. Para resolver a situação do passaporte, nós procuramos um espaço físico aqui em Itajaí, não conseguimos. Não tínhamos verba para alugar uma sala. Procuramos em Balneário Camboriú e o shopping de lá ofereceu, sem ônus, um espaço. Como atendemos toda a região e a maioria das pessoas que procura passaporte não é de Itajaí, muita gente de Blumenau, Rio do Sul, Brusque e Balneário também, entendemos que a mudança  resolveria a situação da comodidade e também do atendimento. O plano era o seguinte: fase um, mudar para Balneário Camboriú. Fase dois: ampliar posteriormente aqui em Itajaí, tendo dois locais de atendimento, para facilitar o atendimento à população da região. Só que a fase dois a gente não conseguiu implementar, porque eu recebi um ofício que não há máquinas para a gente instalar. Os equipamentos necessários não estão disponíveis. A gente tem que aguardar a polícia Federal ampliar novos postos de atendimento, para incluirmos a aquisição de novas estações para colocar em Itajaí e com isso conseguir um segundo espaço. [Por enquanto, fica lá em Balneário Camboriú?] Sim. A pretensão nossa é deixar o atendimento lá, e ativar aqui em Itajaí. [Em Itajaí o empresariado nunca ofertou um espaço para o setor de passaporte?] Depois que estava feita a mudança, eles vieram questionar, mas aí não dava para voltar atrás.

DIARINHO – Outro serviço prestado pela polícia Federal é o de fiscalizar as empresas que fazem vigilância privada. Recebemos inúmeras denúncias de casas noturnas que usam vigilância clandestina. A PF tem efetivo para  fiscalizar este serviço?
Dinarte – A polícia Federal concede autorizações para empresas que fazem segurança privada e autoriza a carteira profissional de vigilante. Cabe às empresas que vão contratar os serviços de vigilância contratar uma empresa regularizada. Pois a empresa também pode sofrer uma sanção administrativa por contratar empresa ilegal. Só que entre fiscalizar todos e não fiscalizar, essa é uma pergunta difícil de responder, pois não dá pra dizer que estamos fiscalizando todas. A gente vai atrás quando tem alguma denúncia e verifica a situação. É um risco para a população aqueles eventos que acontecem com vigilância clandestina, pois só quem pode promover este serviço são profissionais habilitados. Nós estamos atendendo as denúncias que existem. A legislação não prevê encerramento da empresa de vigilância que não esteja regular, porque ela, em tese, não existe. Você notifica o proprietário do local para se regularizar e aplica uma multa. Pode até ocorrer a interdição dos locais que trabalham com vigilância clandestina.

DIARINHO – O senhor tem policiais federais trabalhando no aeroporto Internacional de Navegantes, ou ele é internacional só no nome?
Dinarte – Eu não tenho a presença diariamente, porque não temos voos internacionais. [Quando chegam voos vocês vão ao local?] Sim. Se tivesse periodicidade de voos internacionais, justificaria a manutenção do efetivo lá dentro. Quando tem voos internacionais a gente é comunicado e os policiais atendem lá.

DIARINHO – Quais são os planos para 2010? O senhor continua em Itajaí como delegado chefe da polícia Federal ou tem transferência prevista?
Dinarte – Eu espero continuar, porque o meu trabalho só começou. [Quanto tempo antes de acontecer uma transferência vocês são comunicados?] Normalmente, em média, de dois em dois anos há transferência. Não existe uma determinação para que isso aconteça, mas existe uma diretriz para oxigenar a instituição, que seria a mudança de dirigentes de dois em dois anos, ou no máximo três. Mas não é uma imposição. Pode ser que determinado chefe de uma unidade fique até quatro anos, se isso for conveniente para a instituição. Mas, como regra geral, é de dois em dois anos. [Então 2010 o senhor fica?] Espero ficar 2010, 2011…

Aqui tem para todos os gostos e classes. A maconha é mais popular. O crack é procurado por usuários de baixo poder aquisitivo. A cocaína é uma droga que é usada em grande escala na região […]. O ecstasy é uma droga usada principalmente por frequentadores de festas raves.
Nós falamos em prisão, mas hoje só vai para a cadeia aquele caso extremo. A regra não é ir para a cadeia, a regra é ficar em liberdade. A regra do Direito Penal é a liberdade.

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