• Postado por Tiago

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Saul acusa Portonave de descumprir a lei e não pagar multa judicial

O juiz do trabalho Ricardo Córdova Diniz tem uma missão difícil: mediar o conflito entre os trabalhadores portuários avulsos e a direção do Portonave. ?A melhor saída é a amigável?, disse ele ao DIARINHO. Se houver um acordo entre as partes, antes que o tribunal superior do trabalho julgue o recurso apresentado pelo porto de Navegantes, o processo será extinto.

Esta semana, os trabalhadores portuários deveriam ter apresentado uma contraproposta ao salário de aproximadamente R$ 1,5 mil ofertado pelo Portonave. A direção da intersindical dos trabalhadores portuários pediu ao juiz mais 30 dias para avaliar a proposta e foi atendida.

Mas os estivadores e arrumadores, que são as duas principais categorias dos portuários, já decidiram em assembleias na semana passada: querem manter a média salarial de antes da crise que atingiu o porto de Itajaí.

Valdenir Staroski, presidente do sindicato dos arrumadores, bate o pé e diz que brigará pelos R$ 3,8 mil de média salarial da categoria. ?Tenho a posição da assembleia e a gente vai manter?, afirma, completando: ?A gente não vai abrir mão do que a justiça já determinou?.

Saul Airoso da Silva lidera a organização que reúne todos os sindicatos avulsos, a intersindical portuária. Também é presidente do sindicato dos estivadores. Ele ensaia um discurso conciliatório, mas não esconde que quer, nesta briga, manter o nível salarial dos portuários: ?Nós sempre preferimos que fosse feito acordo do que uma decisão judicial. Mas o que não podemos aceitar é o valor aviltante dos salários propostos?.

Ele faz questão de citar vários artigos da lei federal 8630, de 1993. É a conhecida lei de modernização dos portos. Por ela, a contratação de trabalhadores portuários somente pode acontecer através do OGMO. Além disso, lembra Saul, a lei determina claramente quais são as categorias de trabalhadores portuários e que é preciso respeitar os níveis salariais que estão definidos no acordo coletivo firmado entre trabalhadores e patrões. O Portonave, acusa, não usa trabalhadores registrados no OGMO e pratica salários bem menores do que a convenção coletiva de trabalho, que tem força de lei.

Saul diz estranhar o fato de que a direção do porto de Navegantes descumpre a decisão judicial, não paga a multa diária de R$ 50 mil pela desobediência e nada lhe acontece.

O juiz Ricardo Córdova esclarece que a multa, mesmo ainda vigente, somente pode ser cobrada depois que o caso se encerre de vez nas esferas do judiciário. É o que se chama, na justiça, de transitado em julgado. Até o mês passado, o acumulado da multa já ultrapassava os R$ 12 milhões, incluindo as correções.

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