• Postado por Tiago

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A forma como o juiz Eduardo Mattos Gallo Júnior trata as questões da sua profissão é mais uma prova que seriedade nada tem a ver com cara fechada, mau-humor ou fala empolada. Ao mesmo tempo em que fala de forma apaixonada do direito e dos desafios e problemas do poder judiciário, o juiz não dispensa as palavras comuns ? faladas pelo povão no dia a dia ? e as piadinhas. Essa desenvoltura já colocou o nome do magistrado em histórias polêmicas, como no caso em que teria oferecido uma chupeta a um advogado durante uma audiência, ou no dia em que resolveu falar de Big Brother numa sentença de uma ação de indenização por danos morais. Mas nada disso impediu seu trabalho frente ao juizado especial cível de Itajaí, onde atua há nove anos e pode ser considerado uma referência na atividade para o país. Nessa entrevista aos jornalistas Anderson Bernardes e Franciele Marcon, o juiz Gallo defendeu o controle externo e a redução do número de graus de recursos no judiciário, atacou o congresso nacional e a demora na aprovação de projetos de interesse da justiça brasileira, e ainda sobrou tempo pra falar de Marcílio Dias, dieta e contar a história do dia em que pegou um repórter pelo colarinho. As fotos são de João Souza.

DIARINHO – O senhor é também professor. Se sente mais realizado sendo juiz ou sendo professor?

Eduardo Mattos Gallo Júnior – Eu sou juiz de direito. Eu sempre fui juiz de direito. Essa é a minha atividade principal, atividade à qual a gente dedica a nossa energia principal. Ao mesmo tempo, sem colocar em segundo plano, é muito importante pra mim a atividade de docência. A docência é uma troca muito grande. A relação ensino/aprendizado eu encaro como um processo constante de crescimento, tanto do professor como do aluno. Então nós temos tido essa oportunidade, eu tenho dado aula na pós-graduação em vários lugares do Brasil, tenho feito palestras fora do Brasil, no Peru, fui a Cuba, conversando sobre uma área que a gente tem muito interesse: o processo civil e essa integração, nos juizados especiais, do aluno na contribuição para o fim maior nosso, que é fazer justiça. Então a gente vai conciliando essas duas atividades, dedicando bastante energia a ambas. Mas, sem dúvidas, eu sou juiz de direito e a única atividade que a lei me autoriza exercer ? juiz tem uma série de limitações ? é a de professor universitário. Eu dou aula na escola da magistratura de Santa Catarina desde 1994, dou aula em Florianópolis, na sede principal da escola, e em suas seis extensões, na parte de processo civil.

DIARINHO – Ser juiz de direito foi uma opção ou um sonho?

EG – Ser juiz de direito foi um sonho. Eu encaro a magistratura como um sacerdócio. Foi a realização de um sonho. Como juiz eu tenho a possibilidade de aplicar o direito como ele efetivamente é. O advogado, muitas vezes, precisa fazer um trabalho que vai ? num bom sentido, obviamente ? puxar mais pro lado do seu cliente. Como juiz eu não preciso ter essas preocupações. Eu tenho a preocupação de fazer justiça, de dar segurança jurídica, de aplicar o direito como ele efetivamente é. Foi um sonho que foi construído ao longo da faculdade. Eu sempre pensei em fazer direito. Isso se consolidou, eu advoguei uma época ? o período necessário ?, e fiz escola de magistratura. O sonho era esse, a gente se dedicou e alcançou.

DIARINHO – O exame da ordem aprovou apenas 30% dos alunos este ano. Como professor, como o senhor avalia esse desempenho? Está faltando dedicação dos estudantes ou há falhas no ensino?

EG – Há uma conjuntura. No caso nosso específico, o índice de aprovação da Univali é um pouco maior. Mas sem dúvida alguma que duas coisas estão refletidas nisso aí. Temos problemas no ensino que precisam ser resolvidos. Agora, o grande responsável é o aluno. Eu não quero aqui tirar a responsabilidade da universidade, mas o papel do professor é dar o caminho pra que o aluno venha a estudar. Porque na mesma instituição nós temos pessoas que se destacam e temos pessoas que acabam ficando lá embaixo. Então o grande responsável é o aluno. Eu estava discutindo isso agora, no doutorado. Quem é que vai fazer o doutorado? É o professor? Não. O professor vai orientar e vai dar ideia de uma pesquisa. Na graduação é a mesma coisa. Em 20 anos de docência, a gente tem uma experiência em que vê alunos excelentes, alunos médios e alunos muito ruins. O professor tem que se dedicar, tem que se atualizar, tem que discutir os temas da melhor maneira. A gente tem que puxar, tem que cobrar um pouquinho. Eu sempre fui tido como um professor rigoroso, mas no sentido de buscar o comprometimento e acreditar que o espaço da sala de aula tem que ser muito aproveitado. Porque eu não posso ficar contando que o aluno vai sair dali, vai estudar, vai pesquisar… Têm alguns que vão, mas a grande maioria nem tem condições.

DIARINHO – Isso vai contra essa tendência do ensino à distância, que é defendida pela universidade em que o senhor trabalha: a Univali…

EG – Eu não sou autoridade, não conheço suficientemente sobre isso aí. Mas eu acredito que o aluno teria que ter um perfil muito dedicado pra isso. Eu, particularmente, não tenho esse perfil pra ensino à distância. Eu sou do ensino presencial. Eu acho que a troca professor/aluno em sala de aula é algo muito enriquecedor. Não tem preço.

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DIARINHO – Há anos o senhor trabalha no juizado especial cível. O juizado especial é uma forma mais acessível de fazer justiça?

EG – O primeiro juizado especial de Santa Catarina foi instalado no dia 1º de março de 1993, quando era presidente do tribunal de justiça o desembargador Napoleão Amarante. Na época, eu era juiz substituto e fui designado pra responder por esse juizado. De lá pra cá, em todas as comarcas onde eu trabalhei tinham matérias de juizado especial. O juizado especial é uma maneira mais efetiva de fazer justiça. A gente tem condições, pelo tipo de ação e pela dinâmica da lei, de acompanhar melhor o resultado. Ver a coisa acontecer desde o início até o final. O meu mestrado foi sobre isso, e estou fazendo a minha pesquisa do doutorado também sobre isso aí, sobre a questão do acesso à justiça. Os juizados especiais são uma verdadeira revolução. [Ele é mais rápido também?] Muito mais rápido. Para você ter uma ideia, nós estamos aqui e o grande volume nosso éo de ações ajuizadas no máximo há seis meses. Sempre que você entra com uma ação, em 60 dias você já vai ter uma primeira audiência. Focamos muito na conciliação. Por isso a nossa parceria com a Univali é muito importante. E nós temos também esse atendimento nos bairros, que é uma coisa pela qual eu sou apaixonado. Em Itajaí nós instalamos os dois primeiros postos de conciliação do Brasil, na época o professor Kazuo Watanabe, que é um dos maiores processualistas do mundo e é o autor do projeto da lei dos juizados especiais no Brasil, veio a Itajaí pra instalação dos nossos postos de atendimento e conciliação. Isso é a justiça mais perto do cidadão e procurando resolver da melhor maneira. Nós não trabalhamos muito com satisfação do usuário. Agora nós temos um manual em Santa Catarina (que eu coordenei a elaboração) escolhido pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais, pra ser modelo para o Brasil. Nós estamos trabalhando na implementação dele e nós vamos trabalhar também com essa questão da satisfação do usuário. [Mas se o usuário não estiver satisfeito, vai ter como voltar atrás?] Não vai ter como voltar atrás, mas nós vamos olhar aquele processo e vamos procurar aprender com os erros. Eventualmente, podemos sentar novamente as pessoas e tentar melhorar a situação. Não que se vá voltar atrás, mas alguma coisa sempre é possível fazer.

DIARINHO – No juizado especial existe muita conciliação por que a maioria dos processos poderia ter sido resolvida entre as partes sem o acionamento da justiça?

EG – Há hoje um excesso de litigiosidade e a formação do estudante de direito é para a litigiosidade, tanto que nós estamos, na Univali, colocando mediação e conciliação na grade do curso de direito pra que a gente possa formar o aluno não somente para aquela cultura do litígio: ?o advogado bom é o que é bom de briga?. Nós temos que formar também para a conciliação. No juizado especial nós temos dois tipos de atendimento. Até 20 salários mínimos a pessoa pode ingressar em juízo sem advogado e acima disso com advogado. Sempre que ela nos procura nessas ações até 20 salários mínimos, primeiro a gente verifica se é caso de efetivamente entrar com a ação. Ainda que seja, nós não ajuizamos imediatamente. Nós fazemos uma composição pré-processual. Nós marcamos um encontro entre as partes e procuramos fazer um acordo. Eu já tive casos em que coloquei as partes pra conversar e elas: ?Tá bom! Tá bom!? E foram embora! Não tinha divergência alguma. Eles não queriam nada. O que a pessoa quer, às vezes, é um carinho, uma atenção. Há excessos. A gente cita o exemplo do dano moral. Eu não acho que exista uma indústria do dano moral. Não concordo com essa afirmação que muitos fazem. Acho que nós precisamos valorizar o dano moral, que é uma coisa muito importante. Todos nós estamos sujeitos ao aborrecimento. Por exemplo, você chegou aqui, eu estava atendendo outra pessoa e você teve que esperar 10 minutos. ?Ah, isso me deixou chateada!?. Mas isso é um dano moral indenizável? Sem dúvida que não! Todos nós temos alguma coisa que nos incomoda. Há um abuso de litigiosidade. Mas, ao mesmo tempo, nós temos um papel nos postos de atendimento e conciliação, que é o de combater a anomia, que é quando a pessoa abre mão do seu direito. ?Ah, eu não vou procurar porque a justiça é muito difícil?. A gente aproxima pra combater isso. Ao mesmo tempo em que entra gente que não devia entrar, têm pessoas que deveriam recorrer ao judiciário e não estão recorrendo. [O fato de não precisar de advogado até 20 mil reais atrai as pessoas?] Atrai. É um trabalho de muita satisfação, atender as pessoas, orientar… Às vezes, só com uma conversa ela já vai embora. A solução, muitas vezes, não é aquilo que a pessoa esperava. Todos nós temos uma noção básica de justiça, mas muitas vezes essa noção básica de justiça não é a mais adequada. O papel nosso é orientar. Eu digo muito pros meus alunos na faculdade: não vendam sonhos. Eu vejo pessoas chegarem aqui absolutamente convencidas de direitos que acham que têm quando, na verdade, não têm. É difícil. A gente tem que dizer ?não? e ninguém gosta de ouvir ?não?. A conciliação possibilita essa conversa, esse olhar nos olhos, essa humanização da justiça. O juizado trabalha muito isso, a questão da humanização.

DIARINHO – O senhor, há muitos anos, determinou que o juizado especial tivesse vagas exclusivas no estacionamento da Univali. Na época o senhor foi criticado pelo DIARINHO e chegou a ter uma discussão com um repórter. Por que os juizes têm que ter vagas exclusivas no estacionamento da universidade?

EG – Não fui eu que determinei. Na época eu fui dar uma surra no repórter. Eu grudei o repórter pelo colarinho e arranquei a máquina dele… Era um rapaz de shorts e eu achei que ele fosse uma bailarina do Tchan, que tava muito na moda, na época. Eu grudei ele pelo pescoço e disse: ?Tu vem bater uma foto aqui e vocês parem de ser sem-vergonhas e dar notícias pela metade?. E disse pra ele que se ele falasse bobagem eu ia dar uma surra no Dalmo. Três dias depois o Dalmo publicou uma notinha ?Juiz tem três bagos?. Não fui eu que determinei. O convênio do Tribunal de Justiça com a Univali previa algumas vagas para uso exclusivo do juizado especial.

DIARINHO – A que o senhor atribuiu a morosidade da justiça atualmente?

EG – Nós temos um problema estrutural no poder judiciário. Nós somos em aproximadamente 15 mil juízes no Brasil. Em 1988, quando foi promulgada a constituição cidadã, que ampliou muito o direito das pessoas, ingressavam em torno de 3,2 milhões de novas ações por ano. E nós éramos cerca de 11 mil juízes de direito no Brasil. Hoje, ingressam 30 milhões de novas ações por ano e nós somos 15 mil juízes. Nós temos que buscar soluções. Sou amplamente favorável ao processo virtual. Estamos trabalhando para implementar no juizado especial, a partir de primeiro de agosto, o processo virtual. Vai deixar de existir o processo no papel. O grande papel do judiciário é atacar a gestão. Mas os grandes problemas são falta de estrutura e excesso de recursos. Imagine que a mesma situação pode ser discutida ?n? vezes. Uma briga de vizinhos aqui em Itajaí pode chegar ao Supremo Tribunal Federal. Pra chegar no Supremo ela vai passar na vara, no tribunal, vai ao STJ e vai ao Supremo. Temos quatro níveis que têm uma determinada complexidade e isso tudo num país continental. Temos deficiência de funcionários. Temos um formalismo muito grande. [O formalismo é a burocracia?] Sim. É uma burocracia exagerada. Tão importante quanto julgar é o juiz ser um bom gestor pra que ele administre o seu serviço e alcance um número maior de resultados. Precisamos ser bons gestores. [O senhor acha que o judiciário tem buscado soluções para estes problemas?] O judiciário de hoje é muito melhor do que o judiciário em que eu ingressei 18 anos atrás. Nós temos uma estrutura melhor. Você vai às comarcas, os prédios são bonitos, organizados, temos as centrais de atendimento, temos a informática. Quando eu entrei, fazia sentença datilografada. Não existia computador no judiciário de Santa Catarina em 1992. Hoje, nós temos todo o nosso sistema informatizado. O Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) é considerado um dos melhores do Brasil e é uma referência mundial.

DIARINHO – O nosso sistema judiciário é muito atrasado em relação aos outros países?

EG – Um dos grandes equívocos nossos é pensar que o nosso judiciário é muito atrasado em relação aos outros países. Não é. Infelizmente, nós temos problemas no judiciário de todos os países. Uma ação que no Brasil demora sete anos, na Itália também demora sete anos. Na Espanha, que tem cinco idiomas oficiais, só para verter uma sentença de um idioma para outro leva dois, três anos. É tão ou mais demorado que aqui. O maior problema do judiciário é estrutural e decorre da falta de orçamento. Não dá voto dar dinheiro pra fazer justiça. Eu nunca vi nenhum político subir num palanque e dizer: ?É programa do meu governo fazer com que o processo…?. As cadeias são um verdadeiro… eu não tenho um conceito pra isso. As cadeias são a falência do estado! O sistema prisional brasileiro é a falência, a ineficiência do estado. A segurança pública hoje é um problema gravíssimo. E isso é tratado como matéria política. É o direito de ir e vir, meu Deus! [O governo do estado tinha um ano pra tirar o cadeião do Estreito do meio da cidade e colocar numa área adequada e não fez. A justiça não tem como cobrar do estado… A que ponto vai chegar isso?] Isso deveria estar unificado. O juiz trabalha com o processo e a execução da pena cabe ao poder executivo. Eu acho que isso deveria estar conosco. Falta vontade política e não dá voto fazer cadeia. Itajaí era pra ter, no mínimo, 1000 policiais, tem 200. O efetivo é o mesmo há 20 anos. Diminuiu! É grave isso. A polícia é mal estruturada, mal paga, mal preparada. E nós temos um problema sociológico muito grande porque quem está na cadeia é pobre. Se estas pessoas tivessem mais oportunidade… E o estado vem com programa assistencialista: carteirinha pra comida. Isso é uma coisa que contribuiu pra melhora do estado? Assistencialismo puro. Na minha opinião não. [E o judiciário não pode combater isso?] O judiciário mal está dando conta da sua parte. Eu sou um entusiasta e acho que o Brasil está melhorando. Quando a gente viaja é que vê que ainda tem muita coisa a ser feita.

DIARINHO – O legislativo reclama que o judiciário está legislando com as súmulas vinculantes. Qual a opinião do senhor sobre esse tema?

EG – Sou totalmente a favor das súmulas vinculantes. Discordo da crítica do legislativo. A súmula vinculante vem justamente pra atacar o maior problema que é a morosidade no judiciário. No caso do nepotismo, por exemplo, foi o judiciário que deu o primeiro passo para acabar com a contratação de parentes. Nós estamos com um grande problema: os projetos de interesse do judiciário não estão tramitando no congresso nacional porque nós estamos sofrendo represálias por causa da tal ?lista negra? das eleições. O judiciário faz a parte dele, mas isso eles não estão fazendo contra nós do judiciário, estão fazendo contra a sociedade. Eles têm boicotado projetos de interesse do judiciário porque tem ?politicozinho? insatisfeito com o papel dos juízes na questão das condenações dos políticos, pra que eles não possam concorrer às eleições.

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DIARINHO – Circula na internet uma sentença atribuída ao senhor num caso em que um jogador pedia uma indenização por causa de um jogo de internet. O relatório da sentença tinha uma linguagem diferente: ?galera, BBB, paredão,? dizia mais, que o senhor sofreu e riu ao analisar o caso. Foi um desabafo? Ser juiz cansa?

EG – Ser juiz não cansa. Eu entendo que o judiciário é coisa muito séria. Eu não vi naquele caso um tratamento das partes de acordo com a seriedade, a dignidade, a importância que o poder judiciário tem. Eu quis fazer uma lição. Eu quis dizer o seguinte: ?minhas senhoras e meus senhores, processo não é brincadeira?. Por isso eu fiz numa linguagem bem coloquial, mas bem fundamentada. A pessoa ficou chateada porque estava jogando na internet e o jogo não foi como ela queria. ?Eu entrei no orkut e ele me chamou de feio?. Dano moral. ?Ah, mas ele mostrou a língua pra mim!?. Eu tinha esse processo de 200 páginas, de uma briga por causa de joguinho na internet… Eu quis foi mandar um recado: justiça é coisa séria. Como o meu objetivo era esse eu fiz como uma linguagem que chamasse a atenção. Porque ninguém pega pra ler uma sentença… Se eu fizer uma sentença um pouquinho diferente a turma vai ler. A gente tem recebido manifestações do Brasil inteiro e até de fora do Brasil… E 99% delas apoiando esse tipo de manifestação. O que eu quero dizer é o seguinte: vamos ingressar em juízo com o que efetivamente precisa, porque enquanto eu estou tendo que cuidar daquele processo, eu estou deixando de cuidar de uma série de processos que têm direitos muito mais importantes sendo discutidos.

DIARINHO – O senhor ficou famoso em 2003, por ter oferecido chupetas a advogados, classificados pelo senhor como ?chorões?. Como foi este caso?

EG – Vai ser a primeira vez que eu vou falar com a imprensa sobre esse episódio. Ele não corresponde com a verdade do que realmente ocorreu. Na época, houve uma representação no Tribunal de Justiça por fatos que tinham ocorrido um ano antes. O problema não era exatamente a chupeta, era outro sobre o qual eu não vou me manifestar. O que o correu foi que, numa audiência, eu disse: ?O senhor está chorando tanto…? E ofereci o bico. Foi para a parte. A justiça não tem amigos, ela tem interessados. Muitas vezes, a relação juiz/advogado não é das melhores. Porque o juiz fica dizendo ?não? e dizer ?não? não é fácil. Eu devo satisfações ao tribunal de justiça do meu estado. Houve um processo que foi instaurado pela Ordem dos Advogados do Brasil, dizendo que eu ofereci o bico. Isso foi provado que não era verdade e o processo foi arquivado. Numa audiência eu disse pra parte: ?O senhor tá chorando, pega esse bico?. Era um bico que uma criança tinha me dado de presente. Eu falei: ?Quem sabe o senhor pega esse bico e vai chupar, porque aqui o senhor tem que pagar pensão?. Era um médico que não queria pagar pensão alimentícia.

DIARINHO – Há quem diga que o Brasil desenvolveu, como os Estados Unidos, uma indústria do dano moral, da qual a imprensa também se diz vítima. O senhor acredita?

EG – Há um certo exagero, mas eu não quero falar em indústria do dano moral porque a grande maioria das ações que está tramitando é de situações em que houve, efetivamente, o dano moral. Nós não podemos desqualificar quem tem direito. Temos que estudar caso a caso e punir os excessos. Eu acho que há um certo exagero, mas a situação é melhor do que era há alguns anos. [A imprensa sofre mais com esse excesso de ações de dano moral?] A imprensa não tem tantos processos. Têm tão pouquinhos…

DIARINHO – Em 2005, o senhor presidiu a audiência que culminou numa espécie de direito de resposta concedido ao comandante Albanir, da PM, no programa do apresentador Denísio Baixo por ele ter feito críticas ao comando da PM. O comandante teve direito a cinco inserções no programa. O que, neste caso, foi determinante para uma sanção tão severa?

EG – Foi feito um acordo, não houve sentença. Não foi imposto. Foi um acordo entre o coronel Albanir e a TV Brasil Esperança. A ação era contra a TV Brasil Esperança, uma ação de indenização por danos morais porque ele se sentiu ofendido por críticas que vinham sendo feitas a ele. Eu trabalhei muito nessa ação, dediquei muita energia pra dar uma boa solução. Eu disse ao Albanir que o dinheiro não ia reparar. Então eu propus às partes que fosse feito dessa maneira e participei da elaboração da nota porque eu não posso reparar uma ofensa com outra ofensa. É lógico que o Denísio não queria. Parece que na época existia um cartaz que o Denísio deixava a semana inteira no ar: ?E aí, coronel?? Provocando. Foi uma decisão pra restabelecer a igualdade. A imprensa pode fazer um mal muito grande, especialmente a televisão. Sai na capa: ?Fulano é ladrão?. Um ano depois sai uma notinha: ?Veja errou?. Não é na capa. A imprensa, ao mesmo tempo que pode construir, ela pode destruir.

DIARINHO – O senhor foi juiz eleitoral em Itajaí numa eleição bastante disputada entre Volnei e Macagnan. Algumas posições suas foram interpretadas como favoráveis ao candidato da situação. Qual a impressão que o senhor tem a respeito desse episódio?

EG – Perto da eleição, houve uma representação da coligação do candidato Volnei Morastoni de que a justiça estaria favorecendo o candidato João Macagnan. Essa representação foi julgada pelo TRE e pelo TSE e o relator, no TSE, foi o ministro Sepúlveda Pertence ? que era o presidente do TSE e, inclusive, veio a Itajaí para uma aula na escola eleitoral na sexta-feira antes da eleição. O ministro colocou que os fatos não só não eram verdadeiros como eles caracterizavam uma ofensa contra o juiz. Tanto que foi encaminhado ao ministério público pra que tomasse providências. E tem uma coisa mais interessante. O número de processos ? isso eu coloquei na representação que foi pra matar eles ? contra o candidato Volnei foi menor do que o número de processos contra o João Macagnan. Na verdade, nós apreendemos muito mais material eleitoral e prendemos muito mais gente ligada ao João Macagnan.

DIARINHO – O senhor é favorável ao controle externo do judiciário? De que forma a justiça pode garantir à sociedade que os juizes serão sérios, íntegros e céleres em seus trabalhos?

EG – O juiz é um agente político, não é um funcionário público. Está na Constituição: ?membro do poder judiciário?. Entre os agentes políticos, ninguém pode estar imune à fiscalização. Eu acho que todos nós que ocupamos cargos públicos temos que ter mecanismos externos que verifiquem se nós estamos cumprindo com os nossos deveres. A seriedade é uma questão da formação de cada um. Acho que hoje nós temos mecanismo para verificar isso. Sou favorável que exista, sim, uma fiscalização sobre o papel do juiz, do deputado, do prefeito, do vereador… Todas as pessoas que ocupam cargos públicos têm que ter a sua vida transparente. Se pro criminoso comum a pena é um ano, pro agente público tem que ser dois. Ele tem que dar o exemplo. Imagina o juiz que tiver que julgar, se o juiz está roubando pra uma das partes. Aí é pra se acabar!

DIARINHO – Numa época em que se debatia o número necessário de vereadores no legislativo itajaiense, o DIARINHO noticiou que os nove suplentes aguardavam suas férias para entrar com pedido para que a câmara voltasse a ter 21 vereadores. Seu substituto na época, o juiz Paulo Sandri, segundo as fontes de então, daria sentença favorável ao pedido dos suplentes. O que leva as pessoas a acreditarem com tanta convicção que decisões de juizes podem ser tão divergentes?

EG – Nunca ouvi falar nisso. [Mas não é uma coisa comum as pessoas dizerem que, se fosse outro juiz, a sentença seria outra?] Não vou trabalhar com hipótese, nunca ouvi falar disso. Eu sou contra a ampliação do número de vereadores. Nós não precisamos ter um número de vereadores superior ao que temos hoje. Basta cada vereador fazer a sua parte. O número menor faz com que a gente tenha uma maior disputa, maior qualidade. Eu tenho vários amigos na câmara. O cego lá foi meu aluno, uma pessoa maravilhosa. Ele fazia propaganda como cego! Ele foi meu aluno na graduação, o Marcelo Werner. Ele é formado em direito. O Níkolas foi meu aluno também, um rapaz maravilhoso. Nós temos boas parcerias.

DIARINHO ? Mas o que faz dois juízes darem sentenças tão diferentes pro mesmo caso?

EG – O processo interpretativo tem uma margem de subjetividade. Eu já fiz um exercício na escola da magistratura que é muito interessante. Eu peguei um caso e isolei em grupos. Saem cinco, seis decisões diferentes e todas elas corretas. Depende da ótica que eu analisar a questão. [Então a decisão é subjetiva?] Não é. Ela tem uma margem de subjetividade. O processo tem duas premissas: o fato e o direito. O que é mais importante é o fato. Um acidente de trânsito: eu vou pegar o fato e aplicar o direito e isso vai resultar numa sentença. O juiz não é imparcial e ninguém é imparcial. Eu tenho os meus valores, a minha formação, a minha educação… O que o juiz tem que fazer é tratar as partes de maneira igualitária. Muitas eu vezes eu tenho que ser parcial para fazer justiça. Se eu não for, corro o risco de não fazer justiça.

DIARINHO – O povo, em geral, não entende porque um juiz condena determinado réu e, depois de um recurso, esse mesmo réu é absolvido pela instância superior. O senhor não acha que essa situação contribuiu para o aumento da sensação de impunidade?

EG – Concordo plenamente. Eu sou um que, muitas vezes, não entendo esse tipo de situação. Mas isso também faz parte do jogo. Muitas vezes pode causar problema. Mas um prender e o outro soltar não é o problema em si. A decisão de condenar pode ter sido errada. Por isso que nós temos o recurso. Eu digo que há excesso de recurso, mas eu não sou contra o recurso. Eu sou contra o recurso repetitivo sobre a mesma matéria. Nós temos que ter o recurso porque eu posso ter me equivocado. O que é complicado é essa história do prende e solta. Nós, que somos da área do direito, conseguimos entender um pouquinho isso, mas a sociedade quer morrer. E é pra morrer!

DIARINHO – Há alguma vertente do direito que estuda a diminuição do número de recursos?

EG – Há muitas que estudam a diminuição do número de recursos, mas os recursos têm que continuar existindo. Nós não podemos ter jurisdição de único grau. Temos que ter pelo menos um segundo grau. Duas coisas iam contribuir muito para a melhora do poder judiciário: a diminuição dos graus de recursos e dar mais força à sentença de primeiro grau. Muitas vezes se parte do pressuposto que a sentença de primeiro grau não vale nada. E a jurisdição mais importante é a de primeiro grau. É o juiz que tem o contato com a parte, que está na ponta, na linha de frente.

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DIARINHO – Em 2007, o senhor e mais um grupo de pessoas que incluía o juiz Paulo Sandri, montaram um projeto para assumir a diretoria do Marcílio Dias. Naquela época, o então presidente, Marlon Bendini, disse que renunciaria se recebesse 800 mil reais. Qual foi a sua participação nesse caso e porque aquele grupo não tentou, depois, assumir a diretoria pela via eleitoral?

EG – Eu gosto muito de futebol e havia um sentimento de que o problema do Marcílio era de seriedade. Era um consenso. E o Ademar Avi disse que a gente tinha que trazer o judiciário pra dentro do Marcílio. E nós nos dispomos a estabelecer uma conversa, abrimos a palavra, trouxemos a Fúria e todo mundo pra discutir. Mas esse projeto passava pela renúncia do Marlon ao cargo de presidente. Ele alegava que tinha colocado um dinheiro lá dentro, mas cada dia era um valor diferente. Chegou um momento que se entendeu que não era viável condicionar um trabalho a isso. E enquanto o Marlon foi presidente eu não botei mais os pés no Marcílio Dias. [Por quê?] Porque eu entendia que a coisa precisava ser muito melhorada. Depois, de uma certa maneira, parte desse grupo acabou participando da última eleição, mas eu tinha muita coisa e não quis me meter nessa questão de futebol. E a minha intenção era auxiliar, não era ocupar cargo algum.

DIARINHO – O senhor emagreceu repentinamente. Houve especulações de que o senhor estaria sofrendo com problemas de saúde. É verdade?

EG – Isso não é verdade. Eu emagreci porque eu tinha que tomar vergonha cara. [risos]. Era um projeto meu para 2008: emagrecer. Gozo de uma saúde que eu nunca gozei. Não é verdade. Isso é inveja. Tenho um amigo que diz que a minha magreza é inveja daqueles que queriam emagrecer e não conseguiram. Eu tenho um histórico na família de doenças cardiovasculares e eu tinha um pouquinho de pressão alta. Então resolvi tomar vergonha na cara. Eu peso 20 quilos a menos do que pesava em janeiro do ano passado. Fiz um tratamento médico pra emagrecer.

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