• Postado por Tiago

O Tribunal de Justiça da Santa & Bela aceitou os argumentos da Pro Teste-Associação Brasileira de Defesa do Cidadão e cassou a decisão da Justa de Navega city que impedia a divulgação do resultado de teste de pescados congelados comercializados por Leardini Pescados Ltda. A pesquisa flagrou que até 43,1% do peso total dos produtos eram de água. Obviamente, o estudo concluiu que o consumidor tava sendo otário. 

O cálculo que a associação fez dá a medida da enrolação: um quilo de camarão rosa pistola grande descascado congelado custa R$ 108,37. Deste total, R$ 46,70 podem ser o valor de água pago pelo consumidor. Mas não foi só isto, o teste apontou uma quantidade significativa de bactérias, falta de higiene e falha no processo industrial. 

Pra não ser prejudicada com a divulgação destes resultados, a Leardini correu pra justa e conseguiu liminar em primeiro grau, revertida agora.

“Cercear o direito à livre manifestação e divulgação de resultados, mormente quando indemonstrada a alegada má-fé do órgão de imprensa, constitui inadequada afronta à garantia constitucional de livre informação e manifestação do pensamento”, destacou o desembargador substituto Luiz Fernando Boller.

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