• Postado por Tiago

Acabou a sacanagem de mostrar o produto sem deixar bem claro as condições da venda. Pelo menos por enquanto e pra rede de lojas do Magazine Luiza tá valendo a liminar concedida pela dona justa, atendendo pedincho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Fica combinado então que serão informados em letra de tamanho razoável o preço à vista, total a prazo, número de parcelas, valor das prestações, taxa de juros mensal e demais encargos, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada descumprimento. Da decisão, em primeira instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

O promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, que atua na área de defesa do consumidor na Comarca da Capital, relata na ação que a fiscalização da Procon/SC verificou que as filiais da loja expunham cartazes com preços da parcela no tamanho de 5 cm enquanto o valor à vista, o total a prazo, a periodicidade das prestações e a taxa de juros mensal tinham a dimensão de 4 mm.

A liminar, expedida pelo juiz de Direito Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determina, ainda, a notificação das unidades do Procon dos estados Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás para que fiscalizem o cumprimento da obrigação, informando ao Juízo eventual descumprimento.

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