• Postado por Tiago

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pedinchou e a dona justa da Fazenda Pública da Capital aceitou a bronca com relação aos lotes e imóveis irregulares da localidade de São João do Rio Vermelho. Por conta da denúncia, a prefeitura manezinha deve identificar tudo o que rola fora da lei naquele espaço do Norte da Ilha de Santa Catarina, além de exigir a adequação do loteamento ou, se for o caso, a demolição das construções que estiverem fora dos conformes.

A Promotoria de Justiça apontou com o dedo o loteamento clandestino na Servidão João Gualberto que tava causando dano ambiental direto e indireto à galera da comunidade de São João do Rio Vermelho, o que só ocorreu por que a prefa fechou os olhos e não fiscalizou como devia.

O Juízo da Fazenda Pública da Capital acatou os argumentos do MPSC e determinou que a prefeitura “instaure procedimento administrativo com o devido processo legal, de cunho administrativo e contraditório que objetive a identificação dos “lotes” e imóveis construídos irregularmente e o desfazimento ou adequação do loteamento clandestino e das edificações construídas irregularmente, exercendo a municipalidade o Poder de Polícia”, conforme escreveu o juiz na sentença.  Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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