• Postado por Tiago

O Tribunal de Justiça de SC rejeitou o pedido de uma empresa de petróleo que exigia o pagamento de títulos públicos do Estado de Santa Catarina datados de 1909. A Petrobom Distribuidora de Petróleo S/A entrou na Justiça estadual em 2006 com o objetivo de validar os títulos e cobrá-los. Os títulos da dívida pública ao portador, expedidos no início do século passado e que tinham previsão de resgate para 1935, valeriam em 2006, segundo a empresa, em torno de R$ 15 milhões. O título Nº 1.370 do State of Santa Catharina era oriundo de empréstimo internacional. 

Atendendo a solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o TJ negou o pedido, em decisão publicada esta semana, baseado no fato de que dívidas ou obrigações da Fazenda prescrevem em cinco anos. Neste caso, o prazo passou a contar a partir de 1935. 

Agora, após rejeitar o recurso, o Tribunal de Justiça também condenou a Petrobom a pagar as custas processuais e os honorários, fixados em 10% do valor da causa. Assim, a empresa deverá desembolsar em torno de R$ 1,5 milhão.

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