• Postado por Tiago

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acatando recurso do Ministério Público Federal, negou ontem indenização relacionada a dois terrenos em Biguaçu, região metropolitana de Florianópolis. Os autores alegavam ter sido prejudicados pela ocupação do local, em 1992, por parte de um grupo de índios guaranis.

A área em questão, na localidade de Guaporanga, tem aproximadamente 160 mil metros quadrados e foi reconhecida como terra indígena. Segundo o parecer da procuradora regional da República Samantha Chantal Dobrowolski, a Constituição prevê que locais tradicionalmente ocupados por índios pertencem à União. Desta forma, a desapropriação não se justifica.

Em 2006, a Justa de Santa Catarina havia condenado a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a pagar mais de R$ 240 mil, decisão que foi reformada nesta terça-feira pela 3ª Turma do TRF-4.

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