• Postado por Tiago

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Deputado César Souza Júnior acha que o governador vai canetear a lei

O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) deve canetear em até 30 dias a lei que foi aprovada nesta semana na assembleia legislativa e autoriza a isenção de pagamento aos moradores de cidades onde tão instaladas praças de pedágio na Santa & Bela.

O autor da ideia, o deputado Cesar Souza Júnior (DEM), garante que não tá sendo questionada a legitimidade da cobrança. O deputado diz que a lei é uma alternativa pra moradores como os de Palhoça, que tiveram a cidade cortada ao meio. ?Santa Catarina não levou em consideração o morador local. Mais de 30 mil pessoas de oito bairros de Palhoça ficaram do outro lado da cidade?, alerta.

?A iniciativa onera de forma desproporcional aqueles que habitam a localidade e se veem obrigados a atravessar percursos de poucos quilômetros de extensão para, por exemplo, levar os filhos à escola, ir ao hospital mais próximo ou até mesmo chegar ao centro de sua cidade?, acrescenta.

De acordo com João Kiminazu Neto, diretor da Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias, as concessionárias que atuam tanto na BR 101 quando na BR 116 ainda não vão se manifestar a respeito do assunto. Vão esperar a aprovação do governador e a consequente publicação da lei em diário oficial.

Neto lembra que a isenção da taxa só é praticada para veículos oficiais e de emergências. Ele acredita que alterações podem ter impacto sobre o valor da tarifa e lembra que a lei estadual não pode ir contra a federal. ?Temos respeito pelo projeto porém, em situações similares no Brasil, via de regra, as legislações estaduais não se aplicam em trechos federais?, comenta.

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