• Postado por Tiago

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Estacionar em local proibido tá entre as infrações que seriam ?perdoadas?

Já tá em cima da mesa do prefeito da capital, Dário Berger (PMDB), um projeto de lei que reverte multas de trânsito leves e médias em advertências. A ideia de amenizar a pena dos infratores ao volante partiu do vereador Erádio Gonçalves (DEM) que acredita que livrar a turma de pagar algumas multas não vai pesar nos cofres do município e vai aliviar o bolso de quem comete deslizes uma vez ou outra. ?Ao invés do motorista receber uma multa para pagar, receberá a advertência. Mas isso só para o bom motorista. Ele não pode ser reincidente no tipo de multa durante um ano. É para liberar de multa a pessoa que estaciona em local proibido enquanto vai na farmácia, por exemplo. Não é para aquele motorista que transgride todas as regras de trânsito?, comenta o vereador.

A turma do Detran já torceu o nariz pra papelada. Ontem à tarde, o órgão de trânsito emitiu nota garantindo que o projeto é inconstitucional já que o município não pode criar leis ao Deus dará quando existe uma lei federal que rege o trânsito. ?Na lei proposta pelo vereador, não é computado o prontuário do condutor. Vamos imaginar que o condutor tenha cometido somente uma infração leve nos últimos 12 meses. Só que neste período ele foi flagrado em outras situações como furar sinal vermelho. Então ele será liberado porque não é reincidente na mesma ocorrência??, questiona o gerente de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), Carlos Amaral e Silva.

O abobrão do Detran lembra que a advertência já está prevista no artigo 267 do código de trânsito brasileiro desde janeiro de 1998. O Detran vem substituindo a multa pela advertência há anos, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na lei federal.

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