• Postado por Tiago

Quem ficou devendo pro governo estadual e tá listado no rol das dívidas ativas tem a chance de aproveitar o arrego dado pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e sair da lista dos velhacos. O governador mandou para a assembleia Legislativa uma medida provisória (MP) que perdoa as dívidas com imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) com valores até R$ 5 mil. Quem tá devendo o imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também será perdoado, se a dívida não ultrapassar os R$ 500. A mumunha vale ainda pra quem ficou devendo até R$ 500 de imposto sobre Transmissões de Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Até que os deputados votem a proposta, a medida provisória tem força de lei. É como se fosse um decreto temporário e por isso o arrego já tá valendo. A tchurma da leleia tem até 7 de dezembro pra apreciar a medida provisória. A MP é só pra quem tem dívida ativa inscrita entre 1971 e 2007.

Como há o risco dos deputados rejeitarem a proposta, é melhor correr e acertar suas contas com o governo. Quem tá no rol dos velhacos não consegue pegar a certidão negativa de débitos com o governo do estado. Com isso, fica proibido de fazer transações com imóveis ou de participar de concorrências públicas.

O governo tem hoje mais de 200 mil processos pra tentar cobrar algo em torno de R$ 5,3 bilhões. Pelo menos 80 mil processos vão ser extintos se os velhacos aproveitarem a chance dada pelo governador.

A dívida dos que podem aproveitar a MP chega R$ 107 milhões. “Para cobrar estes processos gastaríamos R$ 131 milhões. Dessa forma, ajudamos os pequenos contribuintes a se regularizar, economizamos e ainda reduzimos o excesso de processos no poder judiciário”, argumenta Pedro Mendes, secretário da Fazenda em exercício.

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