• Postado por Tiago

Até semana que vem a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio e a Secretaria da Receita Federal (SRF) publicam as novas normas do drawback, que é o sistema que suspende ou isenta impostos para produtos destinados à venda externa.

Na sexta-feira, o Diário Oficial da União, jornalão que divulga oficialmente os atos do governo federal, publicou legislação sancionada pelo presidente Lula que muda as regras do drawback. Para passar a valer, as regras precisam ser regulamentadas por portarias da Receita Federal.

A intenção de Lula é diminuir os custos da indústria brasileira, que está sofrendo com a queda do dólar e com a valorização do real e, por isso, não está conseguindo vender seus produtos para os gringos.

Pela nova regra, aquisições no mercado interno ou externo de bens empregados ou consumidos na fabricação de produtos exportáveis poderão ser feitas com suspensão do imposto de importação (II), IPI, PIS e Cofins. Com a medida, Lula amplia ainda mais os benefícios do drawback.

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