• Postado por Tiago

Diante dos descalabros éticos que temos testemunhado nestes últimos anos: waldomirogate, mensalão, dólares na cueca, aloprados, república de Ribeirão Preto, a presidência Severina, o deputado do castelo e até a recente “casa dos horrores”, como foi qualificado o Senado Federal em notícia circulada na imprensa internacional, surge com alguma insistência a pergunta: “Onde estão os “Caras-pintadas?” – nome dado aos jovens e estudantes que, em agosto e setembro de 1992, pintaram o rosto de verde e amarelo e organizaram passeatas pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.

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A ascensão á ribalta política da “cumpanheirada sindicalista” disseminou o uso da “passeata” como forma de chamar a atenção para reivindicações e até mesmo oposições políticas. No caso das reivindicações trabalhistas adotou-se a denominação de “parede”, numa simbologia de obstrução do acesso aos locais de trabalho nas empresas empregadoras dos grevistas.

Já na hipótese de manifestações políticas e ideológicas a denominação adotada é a da “passeata” que por vezes é designada pelo eufemismo guerreiro de “marcha”, muito usada pelos também proliferados “movimentos sociais”.

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Nos dias de hoje as tais concentrações de público tem sido usadas para as mais variadas finalidades: protestos classistas, de moradores de determinado local, usuários de serviços públicos, estudantes, oposições em geral e até mesmo contra movimentos paredistas. Tivemos recentemente uma greve de alunos da USP contra outra greve de servidores e outros alunos da mesma universidade.

Pessoalmente sempre desaprovei tal tipo de procedimento. Talvez tal posicionamento seja conseqüência do estudo do Direito e de suas aplicações na sociedade especialmente no desenvolvimento e atuação da Administração Pública regida pelos princípios do Direito Público e do Direito Administrativo, especificamente.

Não consigo enxergar qualquer argumento favorável aos mais variados motivos que se tem alegado para o ajuntamento de pessoas desfilando com faixas, cartazes e fantasias. Avalio que a maioria está ali para ocultar-se numa multidão e dali, valendo-se do anonimato, deixar a solta instintos nem sempre civilizados e muito menos éticos.

Deixando de lado a constatação de que destas reuniões é que se originam praticas de vandalismo contra bens públicos e particulares, tais movimentações sempre trazem sérias restrições aos direitos dos demais cidadãos tais como aquele de ir e vir, o de trabalhar, o de segurança individual e até mesmo o direito de salubridade.

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Poderão os que se dizem modernos e simpatizantes do ativismo social acusar-me de retrogrado, conservador e até mesmo, para ficar na moda: elitista.

Nesse caso até aceito o epíteto, pois me incluo entre aquelas pessoas que tem por hábito o respeito à lei. Assim, no caso de tais reuniões, há que ser observado o dispositivo constitucional: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente” (art. 5º, XVI).

Sábia é a lei, pois ciente a autoridade de tal reunião e de seus motivos poderá providenciar sobre segurança pública, fluxo de trânsito e outras exigências da vida em sociedade.

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A propósito, se pensar desta forma é ser de elite, informo que o elitismo começa finalmente a chegar ao Poder Judiciário, conforme se pode ver da decisão por unanimidade da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu aplicar uma punição exemplar ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (APEOESP), condenando-o a pagar R$ 1,2 milhão de indenização para o Fundo de Interesses Difusos por ter realizado uma passeata em desacordo com a legislação. A passeata foi realizada em outubro de 2005 como um protesto contra um projeto de Lei complementar de interesse da classe.

A manifestação durou mais de seis horas e bloqueou a região da Av. Paulista, causando um congestionamento de mais de 32 quilômetros, afetando o trânsito no centro da cidade.

Espera-se que tal condenação sirva de advertência a todos os que insistem em bloquear ruas e avenidas das cidades para realizar passeatas e atos de protestos, dificultando e prejudicando os direitos dos demais cidadãos.

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