• Postado por Tiago

Por um serviço público profissional

Durante todo o tempo em que exerci o magistério, primeiramente na Escola Técnica de Comércio de Itajaí, do saudoso professor Mourisco e posteriormente nos cursos de graduação da Univali, incluí nos planos de aula o uso de exemplos práticos com o objetivo de ilustrar as explicações das disciplinas lecionadas.

A prática foi adotada por entender que o aluno, diante do exemplo, tinha a oportunidade de avaliar a utilidade da aplicação do ensinamento na vida cotidiana.

Consequência deste hábito é que até hoje, mesmo aposentado das lides acadêmicas, coleciono fatos noticiados com o intuito de, a título de exemplo, justificar minhas afirmativas.

Assim é que não posso desperdiçar a oportunidade que me é oferecida pela notícia da exoneração de Lina Maria Vieira, a primeira mulher a ocupar o cargo de secretária da Receita Federal, demitida no mês passado do cargo que exercia há 11 meses.

Constou do noticiário que sua demissão foi motivada por quedas consecutivas na arrecadação de tributos, mas com o tempo foi revelado que a exonerada havia considerado irregular uma operação contábil da Petrobras, endossada por outros setores do governo, que desaprovaram a ação fiscalizadora. Tal operação representou uma fuga ao pagamento de aproximadamente R$ 4 bilhões em tributos devidos pela fiscalizada.

Esta última ocorrência foi a gota que derramou o caldo. A tolerância governamental já havia se esgotado com a independência profissional da secretária exonerada que, anteriormente, havia feito “ouvidos moucos” à uma solicitação da ministra chefe da Casa Civil para que “agilizasse”(entenda-se “encerrasse”) a auditoria do fisco nas empresas da família Sarney, iniciada em 2007 e intensificada por ordem judicial.

Exatamente por não haver cedido aos “apelos”, é que a servidora Lina Maria Vieira é apontada, agora, como um exemplo de que a execução das atividades administrativas públicas deve ser operada por servidores profissionais, isto é, servidores públicos de carreira e não simples contemplados pelas graças dos que estão no poder.

Uma das características da administração pública nos países denominados do primeiro mundo é o fato de que a equipe que realiza e desenvolve as ações administrativas é sempre formada por pessoas que foram preparadas, técnica e culturalmente, para o trabalho administrativo.

Assim, não importa qual o candidato vencedor para ocupar o cargo executivo, a máquina permanece montada, com os postos chaves ocupados por administradores formados e preparados para sua atividade.

Resultado desta atitude e hábito é que, naqueles países, a administração pública se desenvolve coerente e com eficiência, sem sofrer solução de continuidade no desenvolvimento de seus trabalhos.

Paralelamente, o aperfeiçoamento é estimulado, pois o funcionário destacado pelas suas qualidades profissionais e morais é prestigiado e com mérito pode construir um patrimônio profissional permitindo-lhe o acesso aos postos mais elevados dentro da administração.

Na hipótese de procedimento diferente, ou seja, havendo troca de governo, substituem-se também os ocupantes dos cargos não só do primeiro escalão, mas também dos escalões inferiores motiva-se o desaparecimento da eficiência administrativa, a interrupção de trabalhos públicos e, consequentemente, a inépcia da administração.

O fato é ainda agravado se os critérios de escolha dos ocupantes das chefias dos vários órgãos, seções e departamentos são ainda os do apadrinhamento político, contemplando-se com empregos públicos o correligionário que não teve sucesso nas últimas eleições ou indenizando-se o apoio eleitoral com a sinecura.

O noticiário atual, relativamente à qualidade do serviço público que vem sendo oferecido ao povo brasileiro, justifica plenamente a informação de que o funcionário público deve ser um profissional de carreira, tal como a secretária exonerada, e não um simpatizante ocasional.

  •  

Deixe uma Resposta