• Postado por Tiago

“De vez em quando, a arapuca pega”

Em dias da semana que passou foi comemorado o “Dia Internacional Contra a Corrupção”, efeméride que, como não podia deixar de ser, ensejou ao LI a oportunidade de mais uma catilinária no decurso da solenidade em que assinou projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional tornando crime hediondo, sem direito a fiança, a corrupção praticada por político ou servidor público.

A fala presidencial justificou a proposta legislativa pela necessidade de efetiva punição para as classes nomeadas sob pena de manterem-se as cadeias lotadas, exclusivamente por pobres. “Se não aumentarmos a punição para esta gente, vamos continuar enchendo as cadeias de pobres”, discursou.

Pessoalmente entendo não ser o simples agravamento das penalidades o melhor caminho para obter-se a redução da incidência na prática de determinado crime, o caminho deve ser um pouquinho mais tortuoso.

Mas antes de fundamentar o meu pensamento continuo na análise do pronunciamento do “nosso Guia” que afirmou: “Corrupção é uma coisa difícil de descobrir. Às vezes corrupto é o que tem a cara de anjo. É aquele cara que mais fala contra a corrupção, que mais denuncia, porque ele acha que não vai ser pego. Esse é o problema da bandidagem. Ele sempre acha que vai dar no outro. Mas, de vez em quando, a arapuca pega.”

Citei aqui, há três semanas atrás, antigo refrão latino, atribuído a Sallustio: “Satis eloquentiae, parum sapientiae” (Muito falar, pouco saber) o qual, uma vez mais, dada a tagarelice presidencial, se torna importante lembrar. Ora, sem o dispêndio de qualquer esforço maior, ainda estão presentes na memória as atividades político-partidárias da militância petista nos anos que antecederam a sua ascensão ao poder, no ano da graça de 2003.

Ainda ecoam em nossos ouvidos e até nas crônicas políticas as acusações e adjetivações dirigidas, já nem tanto ao FHC, mas principalmente ao José Sarney, ao Fernando Collor, somente para lembrar as mais graves. Inúmeras outras personalidades políticas foram acusadas e até mesmo levadas aos tribunais por acusadores profissionais e até mesmo profissionais simpatizantes da sigla. Condenados?

Parece que a receita somente agora foi revelada ao público – também, quem manda falar demais. “Às vezes corrupto é o que tem a cara de anjo. É aquele cara que mais fala contra a corrupção, que mais denuncia, porque ele acha que não vai ser pego”, confessou o pândego.

Faltou apenas acrescentar: “Basta alegar que não sabia de nada, ou fazer ‘cara de paisagem’ ao enfrentar uma acusação”.

Mas voltando ao combate à corrupção. O simples agravamento das punições é uma acomodação da autoridade que não pretende efetivamente iniciar o combate. Para que ocorra a aplicação da penalidade criminal torna-se necessário o “devido processo legal” o que, no caso das “pessoas incomuns”, como são os políticos, gozadores de imunidades e foro privilegiado, vem a constituir-se numa garantia de impunidade, pois o direito de defesa não só é manifestado pelo contraditório, mas, muito mais, pelas manobras e expedientes processuais que acabam por estender o processo até o decurso do prazo prescricional e, conseqüentemente, sem julgamento.

Houvesse uma real intenção de combater-se a prática da corrupção e outros crimes contra o patrimônio público o processo criminal, ao ser instaurado, deveria iniciar-se com a arrecadação de todos os bens dos envolvidos os quais ficariam depositados em juízo até a decisão final do processo, ou seja, até a decisão transitada em julgado e, portanto, irrecorrível.

Tal providência parece-me tornaria desinteressante o alongamento do feito e, conseqüentemente tornaria a sua celeridade interesse de todas as partes.

Finalmente, comprovada a culpa, restabelecer-se-ia a antiga punição para os crimes de lesa-patria: “condenado à fôrca, devendo a sua cabeça ser levada a Vila-Rica, e exibida num poste alto no lugar mais público da vila; o corpo seja dividido em quatro pedaços, e estes da mesma forma expostos nos sítios onde tinha o réu as suas ‘práticas infames’, no caminho das Minas.” (trecho da sentença condenatória do réu Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes).

Num primeiro momento faltariam postes, mas depois haveria respeito e paz.

Álvaro Brandão

* bacharel em Direito, mestre em Ciência Jurídica, na área de concentração em fundamentos do direito positivo, pela Univali.

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