• Postado por Tiago

Bolsa-Família: milho fácil e gratuito

Para ter o direito ao benefício denominado “Bolsa-Familia”, o favorecido não pode ter renda acima de R$ 140 per capita e, uma vez inscrito, deverá renovar, obrigatoriamente a cada dois anos, o seu cadastro. A falta de tal renovação implica na perda do benefício.

As disposições legais acima foram estabelecidas no texto de instituição e posterior regulamentação do programa assistencialista, criado por medida provisória em outubro de 2003 para suplantar o fracasso do Fome Zero.

Entretanto, no dia 23 de dezembro de 2009, o governo mudou duas regras do Bolsa-Familia. As modificações introduzidas determinam que as famílias que passaram a ter renda superior a R$ 140 per capita continuarão recebendo o Bolsa-Família até o dia 31 de outubro de 2010. A mesma data também será o limite para a percepção do benefício daquelas famílias que não se recadastraram após o decurso de dois anos do cadastramento anterior.

Autêntico presente de Natal assistencialista, até poderia representar uma bondade governamental se não revelasse uma intenção oficial menos nobre, o dia 31 de outubro é a data em que se realizará, se for o caso, o segundo turno das eleições presidenciais.

Um acompanhamento das “agruras” que vive o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na administração do programa do Bolsa-Familia, revela que no ano passado cerca de 8,4 milhões de famílias, de um total de 12,4 milhões inscritas no programa, deveriam atualizar seus cadastros. Para tal finalidade, as prefeituras foram convocadas pelo ministério para colaborar e conseguiram recadastrar apenas 2,2 milhões de famílias.

Das 6,2 milhões de famílias não recadastradas, algumas não foram encontradas, outras foram excluídas por não mais se enquadrarem no perfil, e outras tiveram o beneficio cancelado por não terem cumprido as exigências relativas à educação e saúde, imposta para o recebimento das prestações. Destas sobraram, ainda, 974 mil famílias que não atualizaram o cadastro e por isso tiveram o beneficio bloqueado na folha de pagamento de novembro, incursos na cláusula: “encerramento do prazo para revisão cadastral”, conforme nota do ministério, datada de 10 de dezembro de 2009.

O ato modificador das imposições até então vigente partiu da secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do MDS, que através de instrução operacional estabeleceu informações sobre procedimentos para atualização e revalidação cadastral das famílias inscritas no CadÚnico.

Dita instrução operacional, ao estabelecer “novos conceitos” para a revisão cadastral incluiu, entre outros, o novo prazo de “validade do beneficio”, “para que o povo inadimplente se acostume com a perda da renda”, na palavra oficial. Certamente a coincidência com a data eleitoral é puro fruto do acaso.

Segundo a revista Veja, “o Bolsa Família já provou ser um poderoso cabo eleitoral”… “Trata-se de uma versão atualizada do voto de cabresto. Mas com uma diferença, segundo o cientista político Bolívar Lamounier: ‘Os antigos coronéis do interior do Brasil pelo menos aliciavam votos com o próprio dinheiro. O governo atual faz isso com dinheiro público”.

Inegavelmente, o Bolsa-Familia tem influenciado grandemente na redução da pobreza e, ainda mais, por exigir a contrapartida das famílias beneficiadas que deverão manter seus filhos na escola e cumprir normas de saúde e higiene.

Entretanto, esse aspecto positivo tem sido comprometido pela ausência de limites claros para a “saída” do plano e o consequente término do pagamento dos benefícios e seu caráter assistencialista o torna exposto às críticas, exposição esta que, após a sua prorrogação evidentemente eleitoreira o torna muito mais vulnerável.

Uma vez mais revela-se a afirmação de que para a “cumpanheirada” do Planalto as coisas mais absurdas, imorais, aéticas, se colocadas por escrito, transformam-se em dádivas do poder, criadas para o bem de todos e felicidade geral da nação.

* bacharel em Direito, mestre em Ciência Jurídica, na área de concentração em fundamentos do direito positivo, pela Univali.

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