• Postado por Tiago

Ainda o Auxílio-reclusão…

Pingo – Considerando o interesse despertado sobre o AUXÍLIO-RECLUSÃO – lei n° 8.213/91 (Plano de Benefícios) e do decreto n° 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) instituindo o beneficio a todo presidiário com filhos uma bolsa que, a partir de 1º/02/2009, é de R$ 752,12 por filho, complemento informando que o assunto está regulado pelo art. 12 da portaria 727, do Ministério da Previdência que determina: “O auxilio-reclusão, a partir de 1º de junho de 2003, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 560,81 independentemente da quantidade de contratos.”

Respingo – A matéria despertou interesse pelo fato de que o valor hoje vigente equivale praticamente ao dobro do valor pago pelo INSS a mais de 90% dos brasileiros aposentados, conforme se pode conferir no site www.previdencia.gov.br. Fica explicado, também, um dos motivos de parte do déficit previdenciário, tão propalado pelo governo.

Pingo – Em recente saudação, durante uma solenidade eleitoreira, o presidente da câmara dos deputados saudou a ministra-chefe da Casa Civil, candidata presidencial: “Você já levou os brasileiros, administrativamente, ao paraíso e os levará, politicamente ao paraíso.”

Respingo – A saudação até pode soar bem aos ouvidos da pretendente à presidência. Para o povo em geral, entretanto, faltou lembrar o final da permanência no paraíso, quando os seus habitantes, engolindo a delícia que lhes foi ofertada, foram postos para fora, passando a usufruir das agruras e das dificuldades da vida neste planeta.

Pingo – “Vou ser muito breve, porque estou com a garganta não muito boa e não quero ser o primeiro paciente desta UPA (Unidade de Pronto Atendimento)” disse Lula, já com mal-estar durante inauguração em Recife. Em seguida foi internado com crise de hipertensão no Real Hospital Português, no Recife. A pressão chegou a 18 por 12.

Respingo – Para a elite “cumpanheira”, o líder tem trabalhado demais e a rotina estafante, noites mal dormidas, má alimentação, sobrepeso e sedentarismo podem culminar em uma crise hipertensiva, como a que o presidente sofreu. Também, segundo os almanaques, a ingestão de sal, o estresse e, além deles, o cigarro e a ingestão de bebidas alcoólicas, podem agravar ainda mais o quadro.

Pingo – No Rio de Janeiro o deputado estadual Alessandro Molon (PT) vai pedir ao procurador geral do estado a abertura de inquérito para investigar o decreto 41.921/09, assinado pelo governador Sergio Cabral, que beneficiaria o apresentador Luciano Huck, réu em ação civil pública movida pela prefeitura de Angra dos Reis, na qual é defendido pelo escritório da primeira-dama Adriana Cabral. Huck é acusado de fazer obras irregulares e prejudiciais ao meio ambiente em sua casa na ilha das Palmeiras, na baía de Ilha Grande.

Respingo – Na política os “cumpanheiro” são que nem cobra que “quando não tem mais nada para comer, come os próprios filhos”. O governador Cabral é amigo dileto do “ser imperial” e conta com o seu apoio para a reeleição. Impedindo a candidatura petista própria do “cumpanheiro” Lindemberg Farias, Cabral tornou-se um inimigo a ser combatido entrando, portanto, na “linha de tiro”.

Pingo – A participação dos empregados nos lucros das empresas está prevista na Constituição e é disciplinada pela lei nº 10.101/2000, assinada pelo então presidente Fernando Henrique. O texto estabelece que os critérios de distribuição deverão ser estabelecidos por livre negociação entre as partes, não sendo fixado nenhum percentual de partilha.

Respingo – O texto proposto pelo projeto de lei encaminhado pelo presidente do PDT e ministro do Trabalho determina a distribuição compulsória de 5% dos lucros das empresas para os empregados. A autoria do texto proposto é do antigo ministro do Sealopra – Mangabeira Unger, que revelou ter recebido “entusiástico apoio” do presidente Lula, em que pese a “aliviada” do ministro Tarso Genro, pois não tem finalidade eleitoreira.

* bacharel em Direito, mestre em Ciência Jurídica, na área de concentração em fundamentos do direito positivo, pela Univali

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