• Postado por Tiago

Passados mais de um ano e meio da Operação Moeda Verde, investigação da Polícia Federal que resultou no indiciamento de inúmeras pessoas acusadas de envolvimento em um suposto esquema de corrupção para favorecer a liberação de construções na Ilha de Santa Catarina, cabe ainda entender qual foi a lição aprendida.

Operação moeda verde é uma referência da Polícia Federal da negociação em que a moeda de troca envolvia o meio ambiente. A operação foi deflagrada em uma quinta-feira do mês de maio de 2007 onde agentes da Polícia Federal, por determinação da Justiça Federal cumpriram 22 mandados de prisão temporária, sendo vinte em Florianópolis e dois em Porto Alegre.

A origem das investigações iniciaram em 2006 com denúncias anônimas de irregularidades de diversas construções localizadas em Áreas de Preservação Permanente – APP em um condomínio de alto luxo em Florianópolis. Cabe destacar que as APPs são locais especiais tanto de domínio público quanto de domínio privado, que limitam constitucionalmente o direito de propriedade, levando-se em conta, sempre, a função ambiental da propriedade (Ex: margem dos cursos d’água, nascentes, topos de morros, restingas, dunas, manguezais, Mata Atlântica, entre outros).

A operação investigou também a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico. Outros dois grandes empreendimentos também foram investigados: um campo de golfe que estaria sobre o principal lençol freático do norte da Ilha, e um shopping localizado em uma área de manguezal.

Entre as acusações, estavam a de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, e tráfico de influência.

O esquema também fraudava ou criava novas leis e licenças ambientais para legalizar a construção de empreendimentos imobiliários em Áreas de Preservação Permanente, as chamadas APPs. Este era tão complexo que segundo diálogos de escutas telefônicas autorizadas levaram à suspeita de que houve inclusive a sanção de uma lei para beneficiar um empresário, dono do resort de luxo. A lei concedeu corte de 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao setor hoteleiro.

As investigações da Polícia Federal duraram nove meses onde foram interceptadas 150 mil ligações. Cerca de seiscentos Policiais Federais e cento e setenta auditores fiscais da Receita realizaram buscas em mais de cem residências dos envolvidos, sedes de instituições, bunkers de doleiros, empresas ligadas aos esquemas e seus principais clientes, entre estabelecimentos comerciais e industriais, alguns de grande porte, em mais de vinte cidades de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Durante as investigações, foram envolvidos inúmeros funcionários – destaca-se: maus funcionários, que trabalhavam em instiuiçoes sérias, entre as quais, a Câmara Municipal de Florianópolis, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis – Susp, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, a Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis – Floram, e ainda a Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

A grande lição aprendida neste evento é a de que cada vez mais temos que exercer a cidadania por completo, pois só assim, iremos conquistar uma sociedade cada vez mais justa a fim de garantir um futuro mais promissor para a geração atual e futura.

Para quem ainda não sabe, desde 2005, o governo federal, após ordem expressa presidencial, prioriza o combate ao crime de lesão ao meio ambiente. O principal objetivo está na identificação de grupos organizados dentro da Administração Pública, responsáveis por ações de desmatamento criminoso, extração ilegal, contrabando da biodiversidade, e ilegalidade institucional, entre outros crimes.

A Polícia Federal, mais do que nunca, precisa receber a colaboração efetiva de toda a sociedade. Para isso o cidadão comum, como você que está lendo este artigo, precisa familiarizar-se com a atuação dos agentes públicos responsáveis pela Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico – DMAPH – Telefone: COD + 061. 3311-8016) e denunciar a eles todos os tipos crimes ambientais dos quais tenha ciência, especialmente os que ocorrem em seu Município.

Precisamos por fim entender que é fundamental acreditar nas instituições, mesmo que ainda nos dias de hoje ainda existam ali poucas laranjas podres.

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