• Postado por Tiago

O Tratado Antártico é um dos grandes marcos da conquista da Antártica. A Antártica não tem governo e muito menos “proprietário”. Existem países que reclamam algumas “fatias” do continente, tais como a Austrália, a Argentina, o Reino Unido e o Chile, por exemplo.

A fim de inibir tais pretensões por um prazo indefinido, foi assinado por vários países o “Tratado Antártico”, que confere ao continente um estatuto único como uma região livre de atividades militares e de exploração de recursos minerais, constituindo-se como uma região usada exclusivamente para fins pacíficos e científicos. Desta forma, o continente é considerado politicamente neutro.

A área abrangida pelo Tratado situa-se ao sul do paralelo de 60º S, na qual se  aplicam 14 artigos, entre os quais o que proíbe a sua  utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.

Doze países firmaram o documento original no início da década de 1960. Atualmente o clube Antártico já tem 47 membros, inclusive o Brasil, que busca entender as potencialidades existentes nos 13,6 milhões de km² do continente. Deve ser considerado que este acordo multilateral é um dos únicos que sobrevivem há 40 anos sem nenhuma contestação.

A adesão do Brasil ao Tratado Antártico ocorreu em 1976 e sua aceitação como membro consultivo desse tratado ocorreu em 1983. A inclusão do país como partícipe do Comitê Científico de Pesquisas Antárticas (CCPA) se deu em 1994, o que garantiu a sua participação no conjunto de grupos de pesquisa que implementaram bases na Antártica.

O Brasil envia regularmente expedições sistemáticas ao continente Antártico desde 1982, e em 1984 estabeleceu uma base fixa na região, a Estação Antártica Comandante Ferraz. Atualmente a estação é uma das cerca de 50 bases científicas da Antártica e funciona o ano todo e não apenas no verão. Tem uma estrutura composta de vários laboratórios, biblioteca, salas de estar, enfermaria, áreas para práticas esportivas, cozinha e refeitório. Os alojamentos conseguem hospedar cerca de 60 pessoas. São cerca de 2.500 metros quadrados construídos e que passam atualmente por um processo inédito de certificação ambiental.

É importante ainda destacar que, quanto ao Tratado Antártico, estava prevista para 1991 a sua reformulação, sendo que a Austrália e a França tiveram um papel fundamental para a transformação do continente antártico em um santuário ecológico mundial.

Como resultado, em 1991, na Espanha, foi assinado o Protocolo sobre Proteção Ambiental ao Tratado Antártico, também conhecido como Protocolo de Madri. Pelas regras do acordo, que vigora até 2048, todas as atividades humanas no continente devem buscar impacto ambiental zero. Não é permitido levar ao continente plantas e animais exóticos àquele ambiente, e todo o lixo produzido pelas estações de pesquisa deve ser recolhido e devolvido aos países de origem.

Nos últimos anos o Brasil reformulou suas estratégias para o continente antártico. Foram implementados institutos de pesquisas com a finalidade de aprofundar o conhecimento daquele continente. Neste sentido, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisa Ambientais foi criado com a missão de desenvolver investigações científicas em ambientes marinho, terrestre e atmosférico na região antártica; estruturar e operar um sistema de gestão ambiental local e global e promover a educação e a difusão de informações comprometidas com a construção de uma consciência ambiental global.

As ações deste instituto contribuirão para nortear ações sobre diversidade biológica e proteção do ambiente antártico, principalmente nos âmbitos dos Ministérios de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, assim como para desenvolvimento de processos educativos, formativos e informativos. As atividades de pesquisa e monitoramento ambiental que serão desenvolvidas pelo INCT-APA enquadram-se na missão de disponibilização de informações técnicas para o governo, auxiliando-o na tomada de decisões. Santa Catarina contribui com pesquisas realizadas pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali na área da gestão ambiental.

Cabe destacar que ao longo de todos estes anos de exploração no continente gelado, uma das lições aprendidas está no entendimento da importância do trabalho integrado e em rede entre as universidades, os governos e a sociedade. Neste sentido, destacam-se o apoio decisivo da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira, que têm contribuído não apenas para a ciência, mas também para a formação de uma mentalidade geopolítica inovadora e atual.

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