• Postado por Tiago

O Ministério das Comunicações publicou hoje (12) no Diário Oficial da União um aviso de habilitação para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de rádio comunitária em 463 localidades do país. Todos os estados foram contemplados. O estado que terá mais habilitações é Minas Gerais, com 51 localidades. 

As emissoras interessadas devem se inscrever e apresentar a documentação em até 45 dias, acompanhada do pagamento de R$ 20, que deve ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil.  O modelo do formulário de inscrição está disponível na página do Ministério das Comunicações na internet. 

A documentação necessária para a habilitação inclui Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), estatuto social e a relação dos associados da empresa. Os documentos devem ser encaminhados pelo correio ou entregues pessoalmente na sede do ministério, em Brasília.

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