• Postado por Tiago

CAPA-ABRE---rogerio-philipi---foto-Felipe-VT-01

Empresa continua trampando e jura que tá dentro da lei

A associação de Moradores do bairro São João tá tentando brecar as atividades da empresa Rogério Phillippi que trabalha com movimentação e armazenagem de contêineres. O perrengue se arrasta desde 2005, mas só agora o Ministério Público fez com que a dona justa cassasse uma liminar que permitia que a empresa trabalhasse neste ramo. A associação se agilizou e fez um requerimento pra prefa fazer valer a decisão. O advogado da empresa afirma que a Rogério Phillippi tá atuando dentro da lei, mas a secretaria de Urbanismo diz que ela já foi notificada e se não parar as atividades poderá ser multada e até lacrada.

Segundo o advogado da associação de moradores, Josemar Siemann, a Rogério Phillippi nunca teve alvará de funcionamento pra depósito ou movimentação de contêineres, mas trabalha com isso há pelo menos 15 anos. Tanto que a primeira ação da associação foi contra a empresa e a prefeitura, que não poderia conceder o alvará. Só no meio do processo o advogado descobriu que não havia nem o alvará autorizando as atividades com contêineres.

?Os moradores já não aguentam mais conviver com tanto barulho e insegurança por causa do tráfego intenso de contêineres. Por isso, fizemos um requerimento ao prefeito de Itajaí pedindo que o governo municipal faça valer a decisão e obrigue a empresa a paralisar as atividades imediatamente e retire os contêineres do local em três dias?, disse o advogado. Apesar disso, ontem, a empresa continuava trabalhando normalmente.

O rolo

Em 25 de julho de 2005, a Rogério Phillippi pediu uma alteração do alvará pra trampar como depósito de contêiner no local e a prefa negou. A empresa conseguiu uma liminar na dona justa, obrigando a prefeitura a alterar o alvará que era pra trampar com materiais de construção, adicionando as atividades de depósito e movimentação de contêineres. No dia 23 de abril deste ano, o Tribunal de Justiça cassou esta liminar pra qual não cabe mais recurso. A procuradoria do município já notificou a empresa e também encaminhou a decisão pra secretaria de Urbanismo, que deve fiscalizar e fazer a decisão ser cumprida.

O coordenador técnico da secretaria, Sérgio Ardigó, diz que no último dia 23, às 18h30, a Rogério Phillippi recebeu a notificação oficial de que o alvará pra trampar com contêineres foi cancelado, cumprindo a decisão do TJ. Ardigó disse ainda que a empresa já encaminhou um pedido de reconsideração pra procuradoria do município, mas que o alvará não tá valendo e que se a empresa continuar atuando sem o documento estará fora da lei. O coordenador explica que, na terça-feira, os fiscais do Urbanismo devem ir até o local que, se estiver funcionando, poderá ser multado e até lacrado.

Empresa diz que tá dentro da lei

O advogado da Rogério Phillippi, André Xavier, disse ao DIARINHO que seu cliente não está fora da lei e que se a prefeitura multasse ou lacrasse a empresa, ela que estaria agindo na ilegalidade.

Xavier diz que o TJ determinou somente que a prefeitura retirasse do alvará da empresa as atividades de movimentação e armazenagem de contêineres e protocolou na última segunda-feira um ofício dirigido para a procuradoria e secretaria de Urbanismo pedindo que reconsiderem as intimações, sob pena da prefa ter que indenizar a Rogério Phillippi pelos prejuízos com as multas e os dias parados caso a empresa venha a ser lacrada.

Pra provar que o terminal tá funcionando dentro da lei, Xavier usa uma decisão do TJ em outra ação, que dá o direito da empresa trampar com os contêineres desde que diminua o nível dos ruídos e atue somente das 7h às 20 horas. Essa decisão do TJ é de 2007, ou seja, anterior à decisão que tirou o direito da empresa de ter um alvará pra trampar com a movimentação dos contêineres.

  •  

Deixe uma Resposta