• Postado por Tiago

Uma jogada do procurador-geral do Ministério Público Estadual (MP), Gercino Gomes Neto, pode dar uma reviravolta no processo da operação Transparência. Ele encaminhou pro MP Federal uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra um inciso da Constituição da Santa & Bela, que autoriza a assembleia legislativa a instaurar processos contra o governador, vice e secretários. Se for ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo volta pras mãos do Tribunal de Justiça (TJ).

Segundo a assessoria do MP Estadual, Gercino já havia assinado a representação da ADIN em dezembro do ano passado, mas, por conta do recesso parlamentar, não tinha levado os papélis até Brasília. No começo desta semana, um pau-mandado do procurador levou o documento até o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, que vai analisar a proposta. Se achar que Gercino tem razão, o bagrão-mor ajuíza a ADIN no STF, que vai analisar o caso, podendo derrubar o trecho da lei estadual.

Pra sorte de Gercino, na tarde de ontem, Gurgel deu entrada no STF com um processo bem parecido com o proposto por ele. O MP do Distrito Federal fez um pedido semelhante ao catarinense, já que a lei orgânica de lá diz a mesma coisa que a nossa.

Lá em Brasília as pressões surgiram por conta do bafafá envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido), suspeito de participar um esquema de pagamento de propina, o famoso mensalão. No texto da ação, Gurgel diz que não autorizar o processo contra Arruda é “um passaporte para a impunidade dos agentes políticos, pois cria dificuldade quase incontornável para processar o governador do DF”.

Exceção

De acordo com a coordenadoria de comunição do MPF, a representação encaminhada pelo MP catarina não tem prazo pra ser avaliada, mas como é muito semelhante ao texto da ADIN do Distrito Federal, deve andar rapidinho. Se a decisão for favorável à ação no DF, estaria aberto um precedente e todos os julgamentos de casos semelhantes poderiam ter o mesmo destino.

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