• Postado por Tiago

Uma lei assinada pelo presidente Lula torna mais severas as penas para os crimes de pedofilia, estupro seguido de morte e assédio sexual contra menores, além de tipificar crimes de tráfico de pessoas. Pela nova lei, estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos será punido com penas que variam de oito a 12 anos de prisão. A lei 12.015 altera as leis 2.848 (Código Penal) e 8.072 (que trata dos crimes hediondos).

Com as mudanças, a pena do estuprador pode aumentar em até 50% se a mulher violentada engravidar. A nova lei prevê também o aumento da pena para os bandidos portadores de doenças sexualmente transmissíveis que contaminam vítimas de estupro. Nesse caso, o tempo de jaula pode aumentar até a metade do tempo previsto.

Até a sanção da nova lei, os pedófilos ficavam no máximo oito anos na cadeia. A pena agora pra esse tipo de crime é de 12 anos de jaula. O estupro contra maiores de 18 continua com pena entre seis a 10 anos. Em caso de morte da vítima, o estuprador poderá pegar de 12 a 30 anos de xadrez.

Conforme a lei, dimenores até 14 anos ou deficientes mentais são considerados vulneráveis, e quem abusar dos coitados pode ficar de oito a 15 anos mofando atrás das grades. Os cafetões que aliciam meninas para a prostituição, que foram incluídos na nova lei, poderão pegar de dois a oito anos de cana pelo crime.

Tráfico de pessoas

A lei tipifica como crime o tráfico de pessoas para exploração sexual. Como virou moda levar mulheres brasileiras para se prostituir nos Isteites, a lei prevê uma pena de três a oito anos, que pode aumentar se a vítima for dimenor ou deficiente mental.

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