• Postado por Tiago

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Empresa já tá vendendo os apertamentos chicosos

A empresa Brava Beach Empreendimentos será obrigada a contar a todas as pessoas que queiram comprar um apartamento no residencial chicoso que tá sendo erguido na praia Brava que existe uma briga na dona justa por parte daquele terreno. A mulé que se diz dona da área tá com uma ação de usucapião e entrou com um pedido na dona justa pra que a construtora avise o pessoal que tá comprando os apartamentos do Brava Beach Internacional sobre o perrengue.

Aifa Regina Zonta entrou com a ação porque a construtora estaria descumprindo a Lei de Incorporações, que determina que as empresas responsáveis por empreendimentos que tenham alguma ação judicial em curso devem, obrigatoriamente, informar aos compradores, no contrato de venda, a existência do perrengue. A mulé que briga pelo terreno na dona justa conseguiu uma cópia de um dos contratos de venda do Brava Beach Internacional e descobriu que a lei tava sendo descumprida.

O juiz Gilberto Gomes de Oliveira, da 2ª vara cível de Itajaí, caneteou a liminar e mandou que a empresa, além de colocar a informação nos próximos contratos, entre em contato com todas as pessoas que já compraram apartamento no empreendimento e informe a elas também sobre a ação de usucapião em curso. Se a empresa não respeitar a decisão da dona justa, terá que desembolsar 10 mil reales por dia de multa.

O advogado Valmir Pinheiro, que representa Aifa Regina, diz que se, no fim das contas, sua cliente ganhar a ação de usucapião, tudo o que estiver construído em cima daquele terreno passa pro nome da Aifa sem choro e nem vela. ?É por isso que as pessoas que estão comprando os imóveis lá têm o direito de ser informadas sobre a ação?, explicou o advogado.

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