• Postado por Tiago

No Brasil, a Paraíba é o único estado do país onde os menores infratores que cumprem medidas socioeducativas tem direito a visita íntima desde 1999. Nela, os menores do Centro Educacional do Adolescente, unidade da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), recebem cuidados especiais e assistência social, educacional e médica permanentes. Para receber a visita íntima, o adolescente deve ter mais de 14 anos e apresentar autorização do responsável.

A regra vale para o interno e para a visitante. Além disso, tanto o jovem casal, quanto os responsáveis por ambos, passam por uma entrevista prévia com a equipe do núcleo psicossocial. Os garotos também recebem aulas de educação sexual, planejamento familiar e prevenção a Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), além da realização de exames que atestem boa saúde.

Presídio

A exemplo do coordenador do CIP, o administrador do presídio de Balneário Camboriú, Leandro Kruel, considera que a falta de estrutura é a maior dificuldade para colocar em prática as medidas previstas pela lei que asseguram a mãe cuidar do filho até três anos atrás das grades. “Não temos estrutura para atender essas exigências”, destacou.

No cadeião, atualmente, não existem mulher grávida ou em amamentação, mas se a lei fosse colocada em prática de uma hora para outra o local não teria como atender. Com um contingente de 30 mulheres presas, a realidade do presídio de Balneário Camboriú não é diferente da maioria das unidades prisionais do Brasil: gente demais para pouco espaço. Hoje tem presa que para tirar um ronco, dorme no chão.

Leandro lembra que para atender as exigências da lei, o cadeião teria que ter uma área isolada para as mulheres com filhos de até três anos, berçário, entre outras áreas especificas para atender os bebês. “Não é justo que as crianças fiquem atrás das grades”, argumenta. Quando chega uma mulher grávida no presídio, o município assume a responsabilidade de dar o acompanhamento neonatal em todas as fazes da gravidez.

As crianças filhas das grávidas que estão enjauladas em Balneário Camboriú ficam no presídio até os seis meses de idade, como estabelece a legislação. A partir dessa idade, o futuro delas é definido pela justiça, que fica responsável pelo encaminhamento adequado do menor.

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