• Postado por Tiago

Começa a vigorar, a partir de hoje, a nova lei do inquilinato. Sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação dá mais arregos ao locador, facilita o despejo dos inquilinos velhacos e oferece aos fiadores alternativas de mijarem fora do penico. A previsão, de quem entende do assunto, é a de que o mercado de locação vai se beneficiar com a nova lei.

Pra Mariana Gonçalves Domareski, dona da imobiliária Terra, de Itajaí, a mudança mais significativa foi no prazo de retomada do imóvel nos casos em que o inquilino deixa de pagar o aluguel. “Isso dá mais segurança para o proprietário”, afirma Mariana, que é coordenadora do núcleo de corretores da associação Empresarial de Itajaí (ACII).

O advogado Fábio Fabeni, que atua no direito imobiliário, explica que agora o juiz pode dar a decisão do despejo em caráter liminar, sem precisar esperar pelo fim da ação. Depois da canetada que definiu o despejo, o locatário tem 15 dias pra pagar o que deve, senão vai pra rua de mala e cuia e sem choro nem vela.

Pela lei anterior, diz Fábio, um despejo poderia levar até 18 meses para ser decidido. Pela lei atual, se contar os prazos desde o início da ação judicial, o tempo tende a cair para quatro meses.

A corretora Mariana acredita que a mudança na lei do inquilinato vai refletir positivamente no mercado imobiliário de Itajaí e região. O resultado deverá ser o aumento da oferta de aluguéis. “O que acontecerá é que, com a nova lei, a gente vai ter mais pessoas interessadas em comprar apartamentos residenciais para investir em aluguel”, acredita. Em Itajaí há mais procura do que oferta de imóveis para alugar. A cidade, pelas estimativas do prefeito Jandir Bellini (PP), tem um déficit habitacional de 10 mil unidades residenciais.

Os bambambãs da associação Brasileira de Administradores de Imóveis (Abadi) também apostam numa bombada no mercado de aluguéis com a nova lei. “A possibilidade de o juiz agora ter normas objetivas para conceder o despejo liminar, em caso de inadimplência do inquilino, deve até resultar em aquecimento do mercado”, avaliou o advogado Marcelo Borges, da Abadi, em entrevista à agência governamental de notícias.

Advogados ficam com a pulga atrás da orelha quando o assunto é a aplicação da lei

O advogado Fábio Fabeni não é tão otimista quanto às reações imediatas da mudança da lei do inquilinato. “Na prática, pode levar algum tempo para as novas regras serem assimiladas pelas partes”, avalia. Ele afirma que na última grande mudança legal das relações de aluguel de imóveis no Brasil, em 1991, foram precisos de três a quatro anos pra nova legislação acabar sendo praticada de fato nos contratos firmados entre locador e locatário.

A preocupação do advogado itajaiense é compartilhada pelo diretor jurídico da associação Brasileira de Administradores de Imóveis (Abadi). A diferença é que Marcelo Borges, da Abadi, joga a responsa pra cima da dona justa. “Vamos precisar muito que o sistema judiciário funcione. Não adiante uma lei escrita para acelerar procedimento judicial, se a máquina do Poder Judiciário também não funcionar e não tornar efetivos os dispositivos dessa lei”, alfineta.

  •  

Deixe uma Resposta