• Postado por Tiago

Na sessão extraordinária da última quarta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a posição da Corte de que a legislação eleitoral proíbe o uso de outdoors para divulgação de propaganda eleitoral.

O TSE considerou ainda que a legislação impede também o uso de backlight, entendido aqui como painel eletrônico, por se assemelhar a outdoor, e de outbus, já que esta propaganda eleitoral estaria inserida em veículos de empresas concessionárias de serviço público.

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