• Postado por Tiago

A seleção e a contratação de um empregado consistem em vários procedimentos que variam de empresa para empresa, dependendo do tipo de vaga a ser preenchida, as qualificações necessárias para ocupar o cargo, as necessidades específicas em razão da atividade da empresa, entre outras peculiaridades. Mas, independentemente destas diferenças, o candidato à vaga e o patrão devem estar cientes de que a legislação trabalhista estabelece algumas regras no momento da seleção e da contratação, seja na forma de divulgação das vagas ou nos documentos exigidos.

É proibida, por exemplo, a prática discriminatória para o acesso ao emprego por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

A empresa tem o direito de escolher o funcionário que melhor lhe aprouver, desde que a seleção e o recrutamento não sejam discriminatórios. Ou seja, não podem ser baseados nos critérios de idade, sexo, cor e etc., mas em critérios técnicos e pertinentes aos quais a função exija, também apoiado em exigências do mercado.

Assim, a escolha do candidato, seja interno ou externo, deve ser efetuada pelo critério técnico, sem preferências pessoais.

Por isso, a exigência de alguns documentos são proibidos por lei. Outros, até pode, mas com algumas ressalvas. É o caso da certidão de antecedentes criminais. Pra candidatos a vaga em empresas que trabalham com segurança ou transportes de valores, por exemplo, pode. A certidão de antecedentes criminais não pode ser fator pra impedir a recolocação de um ex-preso no mercado de trabalho, caso sua condenação não tenha relação com a vaga pretendida.

O que pode e não pode exigir

Estes documentos podem

O exame admissional (documento obrigatório)

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

Identidade e CPF

Título de eleitor e Certificado de Reservista

Comprovante de escolaridade

Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou de maiores incapazes (quando houver)

Atestado de vacinação ou documento equivalente para crianças até 6 anos

Outros documentos que se fizer necessário para fins de comprovação

Estes documentos não podem

Comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade

Certidão de que não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista)

Certidão negativa da SERASA, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos

Informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou “folha corrida”

A exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez

Exame de HIV (AIDS)

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