• Postado por Tiago

O patrão pode monitorar e-mails

“Se o risco da atividade é único e exclusivamente meu, então posso utilizar de todos os recursos que garantam o sigilo das informações de meu negócio.”

Este é um dos argumentos que os empregadores usam para demonstrar que o monitoramento de e-mails no local de trabalho é possível e que em nada fere o princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de correspondência pessoal.

Os tribunais têm entendido que o monitoramento de e-mail eletrônico do empregador, disponibilizado ao empregado para fins profissionais, não viola o sigilo à correspondência justamente por não se tratar de correspondência particular. Nessa perspectiva, antes de tudo, o monitoramento da atividade do empregado traduz exercício do direito de propriedade do empregador sobre o computador, sobre o provedor e sobre o próprio correio eletrônico.

Outras comparações feitas por empregadores é o fato de fornecer um veículo ao empregado para o exercício exclusivo de atividades profissionais. Ora, o empregado que utiliza este veículo para buscar ou levar a namorada em casa, transportar bebidas e alimentos para um churrasco de amigos no final de semana, passear ou visitar parentes, auxiliar ou praticar crimes etc., estará praticando atos graves e deve ser punido conforme estabelece a legislação trabalhista.

Se o empregado utiliza-se de recursos ou ferramentas fornecidos pelo empregador para fins diversos, que não o do exercício da atividade profissional, que possam gerar danos a outros, o empregador será solidariamente responsável pelos prejuízos causados, conforme estabelecem os artigos 932 (III) e 933 do Código Civil.

Portanto, trata-se do direito do empregador de cuidar, zelar e se precaver dos riscos da atividade econômica, atribuídos a este através do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]. A CLT atribui também ao empregador o poder de mando, fiscalização e de punição pelo descumprimento de normas no desempenho das atividades.

Este entendimento está traduzido em decisão recente dos tribunais do trabalho que manteve a justa causa do empregado pelo uso indevido do e-mail eletrônico. No caso de e-mail particular ou pessoal do empregado, ninguém pode exercer controle de conteúdo, ainda que o acesso se dê no ambiente ou durante a jornada de trabalho.

Neste caso, o monitoramento pode ser feito de forma virtual pelo empregador, ou seja, embora não seja permitida a visualização do conteúdo, pode-se controlar os links de acesso de endereços eletrônicos, seja através de tempo despendido em determinada página, seja através de bloqueio de acesso às páginas na internet que não estão ligadas ao interesse do empregador ou à atividade profissional.

Avise ao funcionário sobre as normas do uso de e-mails

O empregador deverá comunicar ao empregado, no ato da admissão, de que a utilização do e-mail interno deve ser exclusivamente para fins profissionais. Normalmente, as empresas o fazem quando da integração do empregado no ambiente do trabalho no ato da admissão ou através do regulamento ou política interna da empresa. De preferência que a comunicação seja registrada formalmente, com a assinatura do empregado de que está sendo informado a respeito.

A contadora e bacharel em direito Patricia Raquel é especialista em direito do trabalho e consultora de RH – Consultoria & Treinamentos.

[dra.patrícia_raquel@hotmail.com]

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