• Postado por Tiago

Ficou mais fácil requerer o seguro-desemprego

Os empregadores vão poder enviar pela internet o formulário de pedido do seguro-desemprego para funcionários demitidos, de acordo com resolução do ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicada no Diário Oficial da União esta semana. Inicialmente, o sistema denominado SDWeb foi implantado no Distrito Federal, com a participação de 71 empresas, e agora que mostrou que dá certo será gradualmente estendido para todo o país. A requisição poderá ser feita ao MTE pelo empregador no mesmo dia da demissão.

Atualmente, o tempo entre o encaminhamento do requerimento e o recebimento do benefício varia entre 30 e 45 dias. De acordo com o ministério, esse prazo poderá ser reduzido para 10 dias, com a implantação do sistema. As empresas vão ter economia de gastos por não precisarem mais usar os blocos de formulário vendidos em papelarias, fez questão de dizer o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), realizada na semana passada.

Depois da implantação em âmbito nacional, cujo prazo ainda não foi definido pelo MTE, os empregadores deverão se cadastrar previamente para ter acesso on line ao preenchimento dos dois documentos necessários para recebimento do seguro, referentes à comunicação de dispensa e ao requerimento do benefício.

Entenda mais sobre o seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado para quem é demitido. Ele é pago em três a cinco parcelas e seu valor pode variar conforme o salário que a pessoa recebia. Ele é o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a um salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado.

Até então, para requerer o seguro-desemprego, o trabalhador devia apresentar, no ato da solicitação, um formulário especial, preenchido pelo empregador e entregue ao empregado na sua demissão sem justa causa. O trabalhador que atendesse aos requisitos específicos de cada modalidade, somente poderia solicitar o benefício nos postos de atendimento das superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), nos postos do sistema Nacional de Emprego (Sine), nas entidades sindicais cadastradas pelo MTE e nas agências da Caixa Econômica e das lotéricas credenciadas pelo ministério. Agora, a solicitação também poderá ser feita por internet.

O trabalhador formal tem direito de três a cinco parcelas do benefício, a cada período aquisitivo de 16 meses.

A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da demissão. Veja na tabela:

De 6 a 11 meses: 3 parcelas

De 12 a 23 meses: 4 parcelas

De 24 a 36 meses: 5 parcelas

Pros pescadores

A lei garante ao pescador artesanal receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do período de defeso. Se o período de proibição da pesca durar além do prazo determinado pelo instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o pescador tem direito a mais uma parcela.

O empregado doméstico e o trabalhador resgatado de situações em que estaria trabalhando como escravo ou na semiescravidão, recebem, no máximo, três parcelas.

O valor da parcela para o pescador artesanal e empregado doméstico é de um salário mínimo.

Quando requerer

O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo, conforme a modalidade do benefício:

Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão

Bolsa-Qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho

Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa

Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição

A contadora e bacharel em direito Patrícia Raquel é especialista em direito do Trabalho e Consultora de RH – Consultoria & Treinamentos (patrícia_raquell@hotmail.com)

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