• Postado por Tiago

Empregado que falsificar atestado pode ser demitido por justa causa

O leitor F.S., 38 anos, nos escreveu o seguinte e-mail:

“ (…) um empregado faltou por dois dias ao trabalho, no seu retorno apresentou atestado médico com uma nítida rasura na quantidade de dias para justificar sua ausência. Mesmo que nossa empresa tenha apenas 30 empregados, entendo que essa pessoa quebrou a confiança que tínhamos depositado nela, que essa atitude é considerada uma falta grave e que, por consequência, foi demitida por justa causa. Por orientação de nosso contador, foi colocado no documento que comunicou a dispensa o artigo 482 da CLT, motivo letra A. Ou seja, por improbidade (imoralidade). Por favor, comente o assunto.”

O e-mail do leitor F. é pertinente. Mas, antes de comentá-lo, vamos entender um pouco mais sobre atestados médicos e suas consequências no dia-a-dia do trabalhador.

Todo atestado, para ter validade, deverá observar alguns requisitos. Ele pode ser solicitado ao médico seja em consultas de rotina ou de urgência. É um documento que reflete o estado de saúde do empregado e, se for o caso, cuidados que devem ser tomados, servindo para justificar a ausência do trabalhador na empresa.

O conteúdo do documento é de inteira responsabilidade do médico, devendo refletir estritamente seu parecer técnico. Além disso, o atestado tem fé pública, ou seja, é considerado verdadeiro até prova em contrário.

Os atestados médicos podem justificar a ausência do empregado em seu dia de trabalho por motivo de doença num período de até 15 dias. A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo ou responsabilidade o exame médico e o abono das faltas correspondentes. Desde que haja contrato ou convênio com o INSS, os atestados também poderão ser fornecidos por médicos de empresas, de instituições públicas e paraestatais, de sindicatos urbanos ou odontológicos.

O início da dispensa do serviço deve coincidir, obrigatoriamente, com os registros médicos relativos à doença ou ocorrência que determinou a incapacidade, sendo da competência do INSS o afastamento por incapacidade além do 15º dia. Isso quer dizer que nos 15 primeiros dias a empresa paga ao empregado, acima disso é de competência do INSS.

A legislação não prevê o abono de faltas no caso do empregado que se ausenta do trabalho para acompanhar seu dependente em uma consulta médica ou internação, independente de idade ou condição de saúde. Contudo, a empresa deve consultar no acordo ou convenção coletiva do sindicato da categoria a existência de previsão para o abono de faltas nos casos de atestado médico para acompanhamento. No entanto, com a finalidade de se resguardar de problemas futuros, é conveniente que a empresa informe a todos os seus empregados, por meio de um comunicado interno, a possibilidade e condições para aceitação de atestado de acompanhamento médico de familiares.

Pode dar justa causa

A falsificação de atestado médico, por parte do empregado, para abonar faltas ao serviço, pode acarretar rescisão do contrato de trabalho por justa causa. A empresa pode pedir a comprovação do documento, mas cópia, prontuário médico ou ficha de atendimento para comprovação só o próprio paciente pode solicitar. A empresa também pode solicitar ao hospital, clínica, posto de saúde, consultório médico, ou seja, a entidade ou profissional que forneceu o atestado, para que verifique a autenticidade do documento.

Algumas dicas simples são: verificar se o papel usado é o adequado e normalmente usado pelo hospital, clínica ou consultório, se a pessoa realmente passou em consulta naquele dia, se o médico que assinou o atestado estava lá, se há sinais de rasura no atestado.

Quanto ao e-mail do leitor F.S., publicado no início da coluna, informo que a orientação que seu contador lhe passou foi corretíssima, tanto na identificação da lei que qualifica o ato de improbidade do trabalhador quanto na informação da legislação no documento que comunicou a dispensa ao empregado. Isso poderá ajudar, mais tarde, caso resulte em um processo judicial trabalhista.

A contadora e bacharel em direito Patrícia Raquel é especialista em causas trabalhistas e Consultora de RH – Consultoria & Treinamentos.

(dra.patrícia_raquell@hotmail.com)

Para terem eficácia, os atestados médicos devem conter:

Tempo de dispensa concedido ao segurado por extenso e numericamente

Diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doenças (CID), com a concordância do paciente. Mas somente se o paciente realmente aceitar, pois ninguém deverá ser obrigado colocar o CID no atestado

Assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo no qual conste o seu nome completo e o número do registro no respectivo conselho profissional

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