• Postado por Tiago

O que o empregador deve saber sobre as férias coletivas

Final de ano chegando e muitas empresas param para um respiro. As férias coletivas podem estar chegando. Então, atenção aos detalhes. Algumas empresas utilizam as férias coletivas como uma estratégia e um instrumento de administração bastante importantes.

São vários os ramos de mercado empresarial que apresentam variações de produção ou de procura de clientes no decorrer do ano. Ora as empresas estão com produção máxima, necessitando até contratarem empregados por tempo determinado, ora apresentam queda bastante acentuada, que atinge inclusive a manutenção do emprego do pessoal efetivo.

É justamente nessas situações de queda que as empresas se utilizam das férias coletivas. De um lado fazem isso para garantir a manutenção do emprego de pessoas que já possuem qualificação e conhecimento da atividade que satisfaçam suas expectativas. De outro, para cumprir com a obrigação legal que é conceder as férias anualmente aos empregados.

Direito e obrigação do empregador

As férias coletivas são um direito do empregador. Ele pode determinar a data de início e término e se serão de uma única vez ou divididas em dois períodos diferentes. Mas há regras legais que o patrão está condicionado a atender, sob pena de, não o fazendo, pagar multa por empregado que se apresentar em situação irregular.

O empregador que não cumprir com as especificações para concessão das férias coletivas poderá, ainda, além de sofrer as sanções administrativas previstas na legislação, correr o risco de ter que pagar as férias novamente ao empregado e com remuneração em dobro mais o um terço que é previsto na Constituição.

O que é preciso observar na lei

A consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece algumas regras para que seja possível a concessão de férias coletivas aos empregados. Entre essas regras, a lei determina que as férias coletivas possam ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, a um ou alguns estabelecimentos de determinada região ou, ainda, a determinados setores específicos da firma.

Nada impede que a empresa conceda férias coletivas somente ao setor de produção e mantenha os demais operando normalmente. É importante destacar, nesse caso, que todos os empregados do setor de produção saiam em férias coletivas. Se parte do setor ou apenas alguns empregados sair e outros permanecerem trabalhando, as férias coletivas serão consideradas inválidas.

Outra condição que a Justiça estabelece como necessário para validar as férias coletivas é que poderão ser gozadas em até dois períodos anuais diferentes, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. Assim, serão inválidas as férias gozadas em períodos inferiores a 10 dias ou se divididas em três ou mais períodos distintos. As férias poderão ser concedidas parte como coletivas e parte individualmente, ou seja, a empresa pode conceder 10 dias de férias coletivas e os 20 dias restantes poderão ser concedidos individualmente no decorrer do ano.

O processo para concessão das férias coletivas ainda prevê que a empresa, com no mínimo 15 dias de antecedência, deva formalizar as seguintes comunicações:

Ao órgão local do ministério do Trabalho, informando o início e o final das férias, especificando, se for o caso, quais os estabelecimentos ou setores abrangidos

Ao sindicato representativo da respectiva categoria profissional, repassando a comunicação feita ao MTE

A todos os empregados envolvidos no processo, devendo afixar os avisos nos locais e postos de trabalho

Situações especiais

A legislação determina que aos empregados menores de 18 e maiores de 50 anos de idade as férias sejam concedidas sempre de uma única vez.

Para os empregados contratados há menos de 12 meses, ou seja, que não completaram ainda o período aquisitivo integralmente, as férias coletivas devem corresponder proporcionalmente ao período trabalhado. Além disso, para estes empregados, o período aquisitivo de férias deverá ser alterado, iniciando o novo período na data do início das férias coletivas. Os empregados que possuem períodos já completos (12 meses trabalhados ou mais), não terão o período aquisitivo alterado.

A contadora e bacharel em direito Patricia Raquel é especialista em causas trabalhistas e consultora de RH – Consultoria & Treinamentos (dra.patrícia_raquel@hotmail.com)

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