• Postado por Tiago

COLUNA FAÇA CERTO!

Atenção, vai virar lei! O presidente Lula, no apagar das luzes de 2009, regulamentou a licença maternidade de 180 dias. A medida já tá valendo desde 1º de janeiro e faz parte do programa Empresa Cidadã. As mamis poderão ficar com seus filhos após o nascimento até quase seis meses em casa. Esta decisão cabe também para aquelas mães que adotam os filhos.

Como vai funcionar

Esse benefício que consta do programa Empresa Cidadã tem como objetivo prorrogar por mais 60 dias a duração da licença-maternidade prevista na Constituição Federal. Primeiro, será beneficiada a funcionária da empresa que aderir ao programa, desde que a trabalhadora requeira a prorrogação do salário-maternidade até o final do primeiro mês após o parto. Por isso, fique sempre atenta ao prazo.

A prorrogação deverá iniciar no dia seguinte ao término da vigência do benefício de 120 dias da licença maternidade. No período dos 120 dias a empresa desconta da guia do INSS o salário pago à empregada que gozar da licença. Quanto as outros 60 dias, a empresa poderá deduzir no recolhimento do mmposto de renda como despesas.

Para conseguir deduzir esses dias como despesas, as empresas poderão aderir ao programa Empresa Cidadã, mediante requerimento dirigido à secretaria da Receita Federal do Brasil. A empresa tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto, em cada período de apuração, o total do que pagou à funcionária durante o período de prorrogação de sua licença-maternidade. Mas só vale o que foi pago como salário. Outras despesas não serão consideradas.

No período de licença-maternidade e licença estendida a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada. A não ser em casos de contrato de trabalho simultâneo que já tinha com outra firma antes desse período. A criança também não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

Para a prorrogação da licença-maternidade vale, inclusive, para as mamães de bebês que nascerem de parto antecipado. Também terá direito à prorrogação, a trabalhadora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

A contadora e bacharel em direito Patricia Raquel é especialista em causas trabalhistas e consultora de RH – Consultoria & Treinamentos

(dra.patrícia_raquel@hotmail.com)

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