• Postado por Tiago

Saiba o que pode e o que não pode descontar do salário do trabalhador

Imagine a mesma situação vista por dois ângulos diferentes. Num deles, o empregado se revolta porque, na sua folha de pagamento mensal, vieram descontos que ele considera injustos. Pelo outro ângulo, o empregador se acha no direito de descontar do trabalhador prejuízos que este lhe causou.

Quem está certo? Bem, isso depende. O patrão pode até efetuar descontos nos salários dos empregados, mas deve estar atento para o que dispõe a lei. Caso contrário, pode acabar provocando para si mesmo muita dor de cabeça.

A consolidação das leis trabalhistas (CLT) deixa claro em seu artigo 462 que o empregador está proibido de fazer qualquer desconto na folha de pagamento dos empregados, a não ser em casos de adiantamento salarial, se o acordo coletivo firmado com entre os sindicatos permitir ou ainda no que estiver previsto em lei.

Vale lembrar que a responsabilidade por esta situação está nas mãos do gestor de recursos humanos da empresa. É a ele quem cabe, antes de aceitar qualquer solicitação de desconto, orientar e alertar o empregador dos riscos de se ter que devolver valores que foram descontados ilegalmente.

O Tribunal Superior do Trabalho orienta que mesmo os descontos em folha de pagamento, que resultem de serviços ou programas em favor do empregado, devem ser autorizados pelo trabalhador. É o caso de descontos por conta de assistência odontológica, médico-hospitalar, seguro de vida, previdência privada ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa dos trabalhadores. Se a autorização não acontecer, o empregado poderá entrar com uma ação trabalhista e pedir todos esses valores de volta.

Os calos nos sapatos estão nos descontos que decorrem da atividade da empresa e da função exercida pelo empregado. É o caso de caixas de comércios, fiscais de loja, vendedores, frentistas, empregados da área financeira, por exemplo. Nesses casos, a atividade profissional demanda a decisão de se receber um pagamento via cheque, cartão de crédito e até mesmo em dinheiro. E se der algo errado? Se o empregado tomar alguma decisão que resultou em prejuízo ao patrão? Quem deve arcar com esse prejuízo?

Nesses casos o desconto até é possível de acontecer. Mas, para não incorrer em ato ilegal, a empresa deve elaborar procedimentos que estabeleçam os procedimentos formais e ordinários dos empregados daqueles setores. Além disso, devem orientar os trabalhadores, através de treinamentos internos, de como exercer sua função de acordo com o estabelecido. Tanto a divulgação das normas de procedimentos quanto os treinamentos devem ser informados oficialmente nas fichas de registros dos empregados.

A falta de procedimentos internos como os citados acima ou o fato de não haver cláusula na convenção coletiva de trabalho permitindo os descontos, pode comprometer a empresa perante a Justiça do Trabalho, caso o empregado resolva questionar judicialmente o desconto efetuado.

Ainda que haja cláusula específica em acordo ou convenção coletiva e havendo falha por parte do empregado no exercício de sua função, a empresa deve ponderar quanto ao valor total de desconto que será feito no mês. Esse desconto não pode comprometer todo ou a maior parte do salário do trabalhador, já que ele precisa dispor de um a quantia necessária para o sustento mensal de sua família. Irá agir com prudência a empresa que parcelar o desconto de forma a possibilitar que o empregado possa sustentar a família e ao mesmo tempo repor o prejuízo causado ao dono da empresa.

Patricia Raquel é especialista em causas trabalhistas e consultora de RH – Consultoria & Treinamentos

(dra.patrícia_raquel@hotmail.com)

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