• Postado por Tiago

?Sou contra o exercício da função de polícia e de política partidária ao mesmo tempo?

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Raio-X

Nome: Pedro Walicoski Carvalho

Data de Nascimento: 2 de fevereiro de 1961

Idade: 48 anos

Local de Nascimento: Papanduva/SC

Estado Civil: Casado

Filhos: Três

Formação: Bacharel em Direito pela Univali e Mestrando em Direito pela Univali.

Carreira: Iniciou na magistratura em Chapecó (1994) e atuou em diversas comarcas da região Oeste. Em 2006, assumiu a 2ª Vara Criminal de Tijucas e a corregedoria do presídio da cidade.

Cargos anteriores: Foi dirigente da associação de Oficiais de Justiça de Santa Catarina entre 1986 e 1990.

O juiz Pedro Walicoski Carvalho, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Tijucas há três anos, esteve à frente de dois dos mais polêmicos casos envolvendo a atuação de policiais na Santa & Bela nos últimos tempos. Primeiro, foi ele quem autorizou escutas telefônicas e as prisões preventivas na operação Arrastão, que investigava a participação de abobrões e policiais militares e civis no negócio sujo das máquinas de caça-níquel. Mais recentemente, atendendo a um telefonema anônimo, descobriu um caso de agressão a 143 presos do cadeião de Tijucas, do qual é o juiz corregedor. O caso ganhou projeção nacional. Nessa entrevista exclusiva aos repórteres Anderson Bernardes e Clara Rosália da Silva, o magistrado explicou com detalhes como descobriu a sova que os presos levaram dos agentes prisionais e também deu um panorama geral sobre o andamento das investigações da Operação Arrastão, que tem 28 denunciados. Mas o que deixa o juiz mais cabreiro é a atuação da secretaria de Justiça e Cidadania do governo da Santa & Bela que, segundo ele, não tem um projeto pra melhorar a vida dos presos e acabar com os problemas dos presídios. As fotos são de Felipe Trojan.

DIARINHO – O senhor acompanhou o andamento da operação Arrastão, que investiga um esquema de corrupção ligado ao jogo, e que contaria com a participação de autoridades, inclusive policiais civis e militares. O senhor concedeu os mandados de prisão porque estava convencido da participação dos acusados nos crimes?

Pedro Walicoski – O que tem que ser entendido na concessão de mandados é o seguinte. A legislação processual penal só admite escutas telefônicas ou interceptações telefônicas a partir de uma autorização judicial. O poder judiciário é chamado, através da polícia ou do Ministério Público, a conceder essas autorizações, possibilitando assim o aprofundamento da investigação. A intervenção é meramente processual. É obrigação do poder judiciário permitir, onde haja indícios, que a polícia aprofunde a investigação, inclusive nas hipóteses de interceptação telefônica, que todos nós sabemos, é uma violência contra o direito individual das pessoas. Todavia, em nome da coletividade e para investigar um fato dito criminoso, a legislação processual permite a interceptação telefônica autorizada pela justiça. Logicamente, essa autorização tem que ser fundamentada, ela tem que ser motivada, como todas as decisões judiciais. E somente defere-se em caráter excepcional. No caso da operação Arrastão, a polícia Federal passou a investigar inicialmente crimes de contrabando ligados à aquisição de peças e nessas investigações acabaram surgindo informações ligadas à atividade da máquina caça-níquel. E como as informações davam conta que nessa região [Tijucas], que nessa cidade havia indícios de pessoas envolvidas com o jogo, inclusive autoridades ? que a partir de então, baseado naquelas primeiras informações, foi que eu passei a autorizar interceptações telefônicas e que essas interceptações acabaram possibilitando o aprofundamento das investigações por um período que, se não me falha a memória, durou oito meses. Essas investigações acabaram atingindo pessoas além das fronteiras do nosso município e, pelo princípio da prevenção, que é outra norma do direito processual penal, que permite ao juiz que primeiro toma conhecimento do fato autorizar e estender as investigações, inclusive fora das dimensões territoriais da comarca, eu continuei autorizando os procedimentos. [Mas e no caso das prisões? O senhor teve acesso ao material da investigação e ficou convencido de que tinha que prender as pessoas?] Eu tive acesso a todo material, até porque a lei assim determina. Houve a interceptação, ela deve ser encaminhada ao juiz responsável pelas autorizações e, baseado nisso, as investigações prosseguem. A polícia fez relatórios que justificavam, naquele momento, a segregação das pessoas para que possibilitasse o aprofundamento ainda maior das investigações. [Como a prisão das pessoas ajuda na investigação?] Naquele caso, havia indício da participação de autoridades. A lei permite a prisão provisória de uma pessoa como garantia da ordem pública, como garantia da busca de uma prova e também para preservar a prova já produzida. Para resguardar depoimentos, resguardar testemunhas ou garantir o cumprimento de uma futura pena, quando existe o risco. Naquele caso, foi interpretado que, como havia autoridades, poderiam essas autoridades influenciar na busca da verdade e essa foi a razão pela qual, de forma fundamentada, foram determinadas algumas dezenas de prisões preventivas.

D – Em que pé anda a investigação?

PW – Nesse processo, houve denúncia do Ministério Público contra 28 pessoas aqui na comarca [Tijucas]. Houve também denúncia do Ministério Público Militar porque havia indício de envolvimento de policiais militares cuja competência é da justiça militar. Com relação aos indícios de participação desses policiais, o processo foi desmembrado e encaminhado à Justiça Militar de Santa Catarina. Aqui na comarca, a denúncia foi recebida, as testemunhas de acusação, os policiais federais que participaram da operação, já foram ouvidos. E agora nós estamos na fase de coleta das provas da defesa. É um processo que tem 28 denunciados. A defesa há que ser ampla como em qualquer processo. Foram expedidas dezenas de cartas precatórias para ouvir testemunhas de defesa em diversas comarcas do estado e fora do estado. Como houve a coleta da prova da acusação, eu entendi que não havia mais necessidade de manter aquelas pessoas presas. Por isso, elas foram colocadas em liberdade, para que respondessem ao processo em liberdade.

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D – Nas gravações telefônicas autorizadas pela justiça, aparecem conversas do vereador Roberto Prudêncio Neto, de Brusque, que indicam que ele teria um envolvimento com os acusados. Por que o vereador foi liberado de prestar esclarecimentos?

PW – Essa pessoa não foi denunciada. Obviamente, parece que ela foi ouvida no inquérito policial. Eu não sou membro do Ministério Público e quem denuncia é o Ministério Público. Certamente, o Ministério Público não encontrou razões para denunciá-la. O que o Ministério Público fez, no tocante a alguns indícios de irregularidade, foi fazer um requerimento para que esse material fosse encaminhado à Justiça Eleitoral de Brusque e isto foi deferido. Foi encaminhado para que lá fossem apurados os indícios que havia contra essa pessoa. Aí eu não posso comentar sobre qual foi a providência tomada porque a minha questão aqui é criminal e lá a questão me parece eleitoral.

D – O fato de Roberto Prudêncio ser filho de um desembargador pode ter influenciado nessa liberalidade de prestar esclarecimentos?

PW – Eu acredito que não. Eu não conheço o desembargador e não conheço o filho do desembargador. Quando se envolve uma pessoa pública, essas questões se tornam bem mais comentadas e a indagação sempre vem, até porque toda pessoa pública tem que demonstrar um caráter ilibado. Eu não sei. As informações que havia foram encaminhadas para a justiça eleitoral. Não quero crer que o fato desse moço ser filho de desembargador tenha influenciado num eventual oferecimento de denúncia. Na investigação eu sei que não influenciou, tanto é que foi investigado. [Existe alguma denúncia de que o vereador fazia tráfico de influência?] Ele não foi denunciado.

D – O senhor é a favor da liberação do jogo de azar?

PW – O jogo de azar como um todo é difícil responder. Se você me perguntar se eu sou a favor da liberação do vídeobingo eu teria outra resposta. [O senhor é a favor da liberação do vídeobingo?] Guardadas as devidas proporções, na forma que hoje o próprio Estado, através da Caixa Econômica Federal, explora determinadas modalidades de jogo, eu seria a favor. [O senhor acha similares as loterias e o vídeobingo?] É similar. [Então, por que existe problema com o vídeobingo?] Por estar atuando na clandestinidade. Nós não temos uma legislação que normatize essa atividade, essa atividade não recolhe impostos. Nós temos hoje diversas loterias que são tributadas, o vídeobingo não foi tributado. Teve um período, aqui em Santa Catarina, que isso foi regulamentado. Essa legislação catarinense foi considerada inconstitucional e a atividade acabou caindo na clandestinidade. Aí, na clandestinidade, isso propiciou a questão da corrupção no meio policial, no meio de autoridades. No período em que nós tivemos essa atividade regulamentada, porém mal-regulamentada, nós testemunhamos diariamente pela imprensa inúmeras prisões e envolvimento de policiais com essa atividade. Pessoas se aproveitavam de brechas da legislação. Agora essa atividade está sendo discutida no Congresso Nacional, que é o local legítimo pra dizer se é ou não legal, ou pra legalizar a atividade e editar normas. Partindo do Congresso Nacional uma legislação, me parece que cabe aos demais poderes acatarem, desde que ela não seja inconstitucional.

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D – Os policiais militares e civis ganham bem?

PW – É muito relativo esse ganhar bem. Me parece que ganhar bem é ter condições de desenvolver bem a atividade, deixando tranquila a família, suprindo todas as necessidades da família. No dia de hoje está sendo discutida na Assembleia Legislativa uma reposição salarial aos delegados de polícia, a meu ver, muito merecida. Eles estão há 11 anos sem ter uma reposição salarial. Nós tivemos recentemente os servidores do sistema prisional também em greve. Nós temos os policiais civis que também fazem jus às reivindicações que têm e os policiais militares da mesma forma. Todo o corpo de profissionais da segurança pública, além de bons salários, tem que ter bons treinamentos, estar devidamente qualificados para exercer no dia a dia a sua função de acordo com o que a comunidade sempre almeja.

D – O fato de os salários serem considerados baixos pelas categorias justifica os casos de corrupção nas corporações?

PW – Jamais. O baixo salário não justifica a corrupção em nenhuma hipótese. A corrupção é um desvio de conduta, de moral, de ética. É uma conduta criminosa. Pode até levar à corrupção, mas não é justificativa para a corrupção.

D – O senhor é a favor da unificação das polícias civil e militar?

PW – Sou. Todas as instituições do Estado devem trabalhar de forma harmoniosa, entrelaçadas, uma transmitindo informações para as outras. E, muitas vezes, a gente percebe que não há uma boa integração entre as duas instituições. E isso acaba muitas vezes prejudicando o trabalho. [As duas funções das polícias são necessárias. Não há como extinguir a função investigativa da civil e a função repreensiva da militar. Numa possível unificação, o que mudaria?] Mudaria o comando, o gerenciamento. Muda o orçamento, certamente muda também a política de segurança pública, que deve ter um único rumo. Não pode uma instituição puxar para um lado e a outra instituição puxar para o outro. No caso de Santa Catarina, isso é exceção, não é regra. Via de regra, as duas instituições andam juntas, até porque têm o mesmo comando. Mas me parece que a unificação institucionalizada só viria a contribuir com a segurança pública de um modo geral.

D – O senhor foi o primeiro a denunciar a tortura na cadeia pública de Tijucas. O que mais o chocou no relato dos presos?

PW – No caso das primeiras informações que nós recebemos com relação à tortura ou com relação à agressão aos presos da cadeia pública de Tijucas ? eu não quero falar tortura até porque eu sou juiz e eu tenho que separar as coisas. Eu sou juiz corregedor do sistema prisional e eu também sou juiz criminal da comarca de Tijucas. Como corregedor eu tenho uma função administrativa. Como juiz criminal eu tenho uma função jurisdicional. Eu vou ter que apreciar, como juiz de Direito, se houver uma denúncia formal do Ministério Público, a conduta dessas pessoas que eventualmente tenham provocado esse fato. Vou responder a pergunta não como juiz de direito, mas como juiz corregedor, exercendo uma função administrativa. Todas as informações, a estrutura física, a forma como os presos estão cumprindo as suas penas, se eles estão sendo desrespeitados nos seus direitos, toda irregularidade que acontece lá vem ao conhecimento do juiz corregedor. Nesse fato que redundou nessa matéria nacionalmente reproduzida, ocorreu uma operação dentro do presídio de Tijucas por parte do Deap [Departamento Estadual de Administração Penal] chamada ?Pente Fino?, como acontece em todos os presídios. Essa operação tinha por objetivo aprender drogas, celulares, armas, serras… Essa operação feita pelo Deap não foi comunicada ao juiz corregedor. Essa diligência ocorreu no dia 16 de março. No dia 17, eu recebi um telefonema anônimo, informando que, durante essa operação, muitos presos haviam sido agredidos e solicitando a minha presença no presídio. Eu convidei o promotor de justiça, com atividade também no presídio, e convidei um representante da ordem dos Advogados do Brasil, um advogado atuante aqui de Tijucas. Peguei a minha assessoria e fomos lá pro presídio. Eu tentei de todas as formas mobilizar um corpo médico do Estado para que me acompanhasse. Não foi possível. No dia 18, nós fomos lá para o presídio, às 16 horas, fazer uma inspeção. Chegando lá, fomos recepcionados pela direção da casa, que nos informou da diligência do Deap e que, durante a diligência, teria havido uma reação dos presos, houve o embate e, no embate, os presos haviam sido machucados. No interior do presídio, nós passamos a entrevistar os presos. A cada cela que passávamos nós encontrávamos mais presos machucados, com sinais de que haviam sido agredidos. Os presos nos relataram que a agressão teria ocorrido depois do pente fino, quando eles retornavam para as celas. Teria sido feito um corredor polonês e os presos, ao passar por esse corredor, teriam sido agredidos pelos agentes prisionais e demais policiais que faziam a diligência. Tudo sob o comando, segundo os presos, do diretor do Deap e também do agente chefe de segurança do Deap. Tudo aos olhos deles. Nessa mesma diligência eu acabei produzindo algumas dezenas de fotografias com o meu aparelho celular que retrata muito bem o que ocorreu. Diante de todo aquele quadro que encontramos lá, nós lavramos uma ata de inspeção e determinei diversas providências. Eu consegui junto ao município de Tijucas a presença de dois médicos lá no presídio. Esses médicos produziram 143 exames de lesões corporais que constam do processo. Segundo o que os médicos apuraram, 143 teriam sofrido agressões. Diante disso, determinei as seguintes providências: que o diretor do presídio submetesse todos os presos lesionados a exame de corpo de delito, independente daquele exame que eu determinei, para fim de tratamento médico. Além disso, eu determinei que fosse oficiada a secretaria de Justiça para que determinasse a perícia oficial dos presos.

D – Por que o senhor acha que a secretaria de Justiça e Cidadania só se manifestou oficialmente sobre o caso meses depois da divulgação no

Fantástico?

PW – Não sei. Você teria que fazer essa pergunta ao secretário. No dia 20 de março o secretário recebeu o conteúdo da ata, com todas as irregularidades que nós encontramos lá. O que eu posso assegurar é que existe um inquérito tramitando na polícia Civil de Tijucas, presidido pela doutora Luana Backes, que está colhendo todo esse material, ouvindo as pessoas envolvidas, ouvindo os presos e ouvindo as autoridades que participaram. [E onde o senhor acha que o problema começou?] Houve a diligência do Deap sem ter sido comunicada ao juiz corregedor. Pode ter havido uma falha ali. Só que 143 presos lesionados, essa circunstância, assim como o tratamento médico dispensado a eles, deveria ter sido comunicada ao juiz corregedor posteriormente. Deveria ter sido aberto um procedimento junto à corregedoria do sistema prisional no sentido de apurar as circunstâncias daquela diligência. Em que circunstância ocorreu a agressão ou teria havido necessidade do embate? Porque nós não podemos ser ingênuos. Sempre ocorre embate nessas diligências. Mas são 143 presos! [O senhor acredita que o fato da diligência não ter sido informada ao juiz pode indicar uma premeditação da agressão?] Eu não posso responder isso. Eu acho que a autoridade que tem essa responsabilidade [de fazer o pente fino], ela tem o dever de deixar o mais transparente possível essa diligência.

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D – O senhor como juiz criminal costuma receber queixas de maus tratos dos presidiários? Os casos de tortura podem ser considerados isolados ou a tortura e os maus tratos a presos são corriqueiros no estado?

PW – É isolado, um caso como esse é isoladíssimo. Eu estou há 14 anos como juiz criminal e já aconteceu em outras hipóteses, mas nessa dimensão foi a primeira. [Mas e em dimensões menores?] Não. Quase não temos ou pelo menos não chega ao nosso conhecimento. [Na sua opinião alguém será punido criminalmente pelos casos de tortura denunciados?] O processo vai dizer isso no final. Se for apurada a responsabilidade de alguém, certamente a lei será aplicada.

D – A questão da superlotação dos presídios catarinenses está todo dia na pauta de discussão de todos os setores envolvidos. O presídio de Itajaí, por exemplo, está interditado porque abriga mais de 600 presos num local onde não deveriam estar nem 200 pessoas. Desde a interdição, contudo, o que se viu foi o agravamento da situação precária das delegacias, que têm virado cadeias improvisadas, na falta de permissão de novos ingressos no presídio. O juiz itajaiense agiu conforme a lei, interditando um presídio que é uma bomba-relógio, mas o fato de a medida não causar o efeito desejado: a abertura de mais vagas no sistema prisional – é frustrante para um juiz? O senhor já mandou interditar algum presídio? Acredita na eficácia da medida?

PW – O sistema prisional brasileiro é problemático como um todo. O sistema prisional catarinense tem uma defasagem muito grande. Temos 12,5 mil presos recolhidos no sistema prisional e mais 10 mil mandados de prisão para serem cumpridos. O caso de Itajaí e Balneário Camboriú são históricos. Nós tínhamos uma situação confortável aqui em Tijucas, graças a uma decisão liminar que foi concedida aqui na vara. O presídio de Tijucas tem capacidade para 143 vagas. Nós tínhamos uma situação muito privilegiada porque o presídio de Tijucas sempre foi considerado um modelo em termos de ressocialização. Tínhamos uma situação muito tranquila, com empresas produzindo lá dentro, com presos trabalhando, com aula. Isso foi implantado aqui pelo juiz que me antecedeu, doutor Vilson Fontana. Nesse mesmo período, diante do caos prisional das demais cidades do estado, principalmente Balneário Camboriú, Itajaí e a Grande Florianópolis, começaram a mandar presos para cá. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública, pedindo à Justiça que fosse limitado em 200 o número de presos no presídio de Tijucas. Passando desse número, dependeria de decisão judicial. Enquanto nós tivemos na vigência dessa liminar, tudo transcorreu tranquilamente. Mas o Tribunal de Justiça acabou cassando essa liminar logo que eu cheguei aqui. Aí a situação começou a se agravar. Nós tínhamos 200 presos, passou pra 250, 300, 350 e nós já chegamos a ter 380 presos em Tijucas. Isso inviabilizou uma série de projetos que nós tínhamos por falta de espaço, falta de controle, falta de segurança, falta de saneamento básico, falta de saúde, falta de médico. E o que é mais grave nisso tudo é que outros municípios nos mandavam presos, mas nunca participaram, ajudando a manter esses presos aqui. Esses presos precisam de alimentação, precisam de material de limpeza, as mulheres têm necessidades básicas. Precisa de tratamento de saúde, tratamento dentário. O município de Tijucas está tendo que arcar com tudo isso sozinho. O prefeito tem sido muito sensível aos nossos reclamos porque, no dia a dia, quem recebe essa agonia toda é o juiz aqui. As presas chegam e dizem: ?doutor, nós não temos absorvente?. Eu cheguei ao ponto de utilizar verba das transações penais para comprar absorvente e mandar para as presas. Eu impunha uma pena de transação penal às pessoas de uma cesta básica e a cesta básica era a pessoa adquirir absorvente no supermercado, sabonete, pasta de dente para suprir a necessidade do presídio. Nós tínhamos uma situação muito tranquila. Cassou-se a liminar, tudo foi por água abaixo.

D – O senhor vislumbra alguma solução pro sistema prisional brasileiro ou pelo menos pro catarinense?

PW – Nós temos que tratar a causa e o efeito. Nós temos um quadro já de pessoas recolhidas no sistema prisional e que o Estado, infelizmente, faz muito pouco para tratar a causa. Na secretaria de Justiça do estado, você não vai encontrar nenhum projeto de recuperação de presos. Você não vai encontrar nenhum projeto, com a exceção do presídio de Joinville ? que é privatizado e são 360 presos somente nesse universo de mais de 12 mil. Isso representa absolutamente nada. Tratar a causa significa o Estado apurar que é um número mínimo de famílias que produzem esses presos. No presídio de Tijucas você vai encontrar 200 presos oriundos de famílias de Tijucas. Desses 200 presos, eu tenho ali avó, mãe e filha recolhidas. Então vamos admitir que 200 presos sejam produzidos por 100 famílias. O que é tratar 100 famílias? Levando a questão para Itajaí. Chega e faz um estudo dentro do presídio de Itajaí e busca identificar a família desses presos, para ver de quantas famílias eles são originários. Isso não representa nada, absolutamente nada para uma cidade do nível de Itajaí. [Só pra esclarecer, o senhor fala da família não pela questão da consanguinidade, mas pela questão social…] Eu falo da consanguinidade mesmo. Uma família produz três, quatro presos. [Não produz porque são parentes, produz porque estão na mesma condição social…] O que eu digo é que o Estado tem que dar o tratamento social para aquela família porque ele vai atingir três, quatro presos. Agora, quanto custa uma diligência de recaptura de preso quando é utilizado um helicóptero, por exemplo? É a indagação que fica. No Deap você não vai encontrar um programa que privilegie o preso egresso, aquele que cumpre sua pena e sai do presídio. Nós não temos prisão perpétua. Não temos pena de morte. Felizmente! Esse preso um dia vai retornar para o nosso convívio e ele precisa ser tratado. No máximo, 30 anos ele vai ficar lá. O preso vai retornar e vai retornar muito mais violento. [E não há nada que se possa fazer pra evitar isso?] Nós temos uma epidemia que tá corroendo a sociedade, que é o crack. Qual é o programa de tratamento de crack que o Estado mantém? O Estado não tem programa de prevenção contra o crack, não tem programa de combate e muito menos de recuperação. É dramática a situação. A gente recebe presos doentes e não tem para onde encaminhar. O que nós vemos é que a secretaria de Justiça não se relaciona com a secretaria de Educação, com a Saúde, a Assistência Social, não se relaciona com os municípios ou se relaciona muito mal. [Ela se relaciona com alguém ou ela é fechada em si?] A secretaria de Justiça não se relaciona nem com ela mesma. Eu sou juiz corregedor do presídio de Tijucas há três anos e nunca recebi um telefonema do diretor do Deap até hoje. Eu não conheci o diretor do Deap. Se os órgãos de execução penal têm que trabalhar em harmonia, por que a secretaria de Justiça, através do Deap, não se relaciona com os juízes corregedores do sistema prisional do estado? Todos os dias nós pedimos vagas, pedimos providências de saúde. Nem mesmo por uma questão de boa convivência não há esse relacionamento. Não há resposta aos nossos pedidos. Não vemos nenhuma ação, nenhuma política.

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D – O senhor não acha que a ausência de políticas públicas na segurança também é um reflexo da falta de preocupação da própria sociedade com a questão dos presos?

PW – Ninguém gosta de ter um presídio perto da sua casa. Assim como ninguém gosta de hospital psiquiátrico perto de si. Na execução penal, por disposição legal, a comunidade deve participar também, através dos conselhos da comunidade. Mas hoje existe uma massificação de compromissos. As pessoas têm dificuldade de dar conta dos seus compromissos de ordem pessoal e vão ser chamadas para acompanhar o sistema prisional. Não são todas as pessoas que gostam disso. É mais fácil deixar pro Estado. Isso é cultural. E o Estado, pela sua inércia, pela falta de investimento, pela falta de política pública, não resolve. Nós temos a cultura de que a legislação sempre vem a reboque da desgraça. Os nossos poderes constituídos não pensam sociologicamente, não fazem estudos. No Brasil, a lei só muda quando acontece uma desgraça. Não existem estudos para fazer uma legislação que venha a atender à comunidade e atacar as causas. Nós atacamos os efeitos. Não existe uma política pública de qualificação dos jovens. Se não existe uma política de qualificação dos jovens lá, no momento em que o conselho tutelar faz aquelas visitas, quando há um desvio de conduta de uma criança, e não existe a identificação da causa deste desvio, o caminho, quando essa criança se torna adolescente, é a porta do CIP, centro de internamento provisório. O empresariado está aí. Nós temos Senai, temos Sesc, Sesi, Sebrae, sindicatos, associações de bairro, igrejas e todas as instituições organizadas que estão aí para fazer parceria com o poder público. A Constituição permite que o menor possa trabalhar como aprendiz. Existe a legislação que não é utilizada. Os nossos empresários, se eles admitem um menor de 14 a 16 anos, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público Federal vão lá punir o empresário. Mas jamais vai sugerir um programa de aprendizagem, um programa de formação profissional de mão-de-obra. É muito mais fácil punir o pobre do empresário.

D – Nas últimas semanas houve várias fugas em Tijucas. Há negligência dos funcionários ou falta de segurança no presídio?

Está sendo apurado. Nós não podemos ser ingênuos e não conhecer que a carência de segurança no presídio de Tijucas é muito grande. A segurança é feita, nas guaritas, por três policiais militares. Isso é muito pouco. A questão é falta de estrutura de segurança, falta de gente, na verdade.

D – Os agentes do Deap vivem um momento difícil, com salários baixos, e estão sob constante pressão por conta dos riscos do trabalho, o que poderia provocar mais surtos de violência contra os presidiários. Como lidar com isso?

PW – Eu não acredito que o fato de ganhar pouco possa desencadear a violência. Eles ganham pouco, tanto que houve um movimento e a promessa de que serão atendidas as reivindicações para resolver esse problema.

D – O governador Luiz Henrique nomeou o secretário executivo da Justiça, Dr. Justiniano Pedroso, membro do Conselho Penitenciário do estado. Não é estranho que justo o agente que deveria fiscalizar o sistema penitenciário faça parte do governo?

PW – O governador tem livre-arbítrio para nomear a pessoa de confiança dele. A estrutura do Estado proporciona a ele isso. Ele nomeou o secretário porque se convenceu que era a melhor pessoa.

D – Virou corriqueiro o fato de policiais de carreira filiarem-se a partidos políticos e disputarem cargos eletivos, especialmente no legislativo. A politização e partidarização da polícia catarinense pode ser encarada com normalidade pela sociedade?

PW – Todo ser humano deve fazer política. Mas na política partidária isso não tem dado bons frutos, principalmente quando pessoas com vínculo partidário exercem funções-chave e aí as disputas, as vaidades pessoais acabam aflorando e isso me parece que não contribui muito com a segurança pública. Sou contra o exercício da função de polícia e de política partidária ao mesmo tempo.

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Uma Resposta to “Pedro Walicoski Carvalho”

  1. colonia Diz:

    Ótimo!!!!!

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