• Postado por Tiago

Somente 4% da população conhecem o conteúdo do Código de Defesa do Consumidor

dese-codigo-de-defesa-do-consumidor

Menos de 4% da população brasileira conhece o conteúdo do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este é o resultado de uma pesquisa com 8972 pessoas feita pela equipe do consultor Cláudio Boriola, especialista em economia doméstica e direitos do consumidor.

?Mesmo após quase 19 anos do Código de Defesa do Consumidor, os brasileiros ainda o desconhecem e, por isso, têm dificuldades em encontrar soluções aos problemas na hora das compras?, diz o consultor. Ele considera a situação grave. ?O código garante e determina direitos básicos, como proteção à vida e à saúde, educação para o consumo, escolha de produtos e serviços adequados, proteção contra a publicidade enganosa, proteção contratual, indenizações e acesso à justiça?, faz questão de citar o consultor.

Povão vira alvo fácil

O advogado da Procuradoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Itajaí, Rodrigo Bucussi, concorda com Boriola. ?O primeiro problema da pessoa que não conhece seus direitos é que ela vai ser um alvo mais fácil de golpes?, afirma, completando: ?além disso, essa pessoa não vai saber como acessar os seus direitos e a forma como pleiteá-los?.

Bucussi diz que o desconhecimento da população sobre o código acaba prejudicando até mesmo o trabalho das Procons. ?Muitas vezes a pessoa vem com uma noção errada do sistema de defesa do consumidor. A pessoa acha que a Procon pode atuar judicialmente e não pode?, afirma.

O trabalho da procuradoria, explica o advogado, é fazer um atendimento administrativo e tentar um acordo entre consumidor e empresa que ofereceu algum produto ou serviço inadequado. Se não houver acordo, a Procon multa o estabelecimento e, dependendo da situação, encaminha o caso ao ministério público.

Em raras situações, a Procon também ingressa na justiça com uma ação civil pública. Isso acontece, quando uma grande empresa, por exemplo, prejudica um grande número de clientes. Mas casos isolados devem ser encaminhados pelo próprio consumidor à dona justa.

  •  

Deixe uma Resposta