• Postado por Tiago

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) carcou a bucha no Partido Progressista estadual que vai ter de devolver aos cofres públicos R$ 40.506,56. O valor corresponde à soma de despesas custeadas com recursos públicos do fundo Partidário que não foram devidamente comprovadas e de gastos com pessoal que excederam o limite de 20% estipulado em lei. As contas são referentes ao ano de 2003 e foram rejeitadas por unanimidade pelo TRESC.

De acordo com o juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, relator do processo, a sanção decorrente da desaprovação das contas – que até o advento da minirreforma eleitoral de 2009 era a suspensão do repasse de novas cotas do fundo Partidário por um ano – não pode mais ser aplicada ao caso. Pela nova lei, a sanção deve ser aplicada de forma proporcional e razoável, mas não pode ser aplicada quando o julgamento da prestação de contas ocorrer após cinco anos de sua apresentação. Esse foi o caso das contas do PP, que, por sorte, não terá o seu pedacinho do fundo do ano que vem suspenso.

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