• Postado por Tiago

Quem estiver devendo e não refinanciar as dívidas, vai ser processado ainda este ano

O prefeito Jandir Bellini (PP) sancionou e publicou esta semana a nova lei para refinanciamento (Refis) das dívidas com a prefeitura de Itajaí. O arrego pros velhacos continua escalonado e pode chegar a 80% de desconto nas multas e juros. A principal diferença do novo Refis é que o prazo, que terminava agora em agosto, foi estendido para 31 de dezembro. Quem não aderir ao refinanciamento perde a chance dos descontos e vai ser processado ainda este ano.

A mumunha é dada pra todo o tipo de velhaco. Desde o cidadão que não pagou o imposto predial e territorial urbano (IPTU) até a empresa que não repassou o imposto sobre serviços (ISS). A adesão ao programa é feita no centro de atendimento ao constribuinte [CAC], que fica na avenida Joca Brandão, 655, no centro de Itajaí. “Lá o cidadão tem à sua disposição um grupo de procuradores para informá-lo e orientá-lo sobre o refinanciamento”, diz o advogado João Paulo Gama Bastos, procurador geral da prefa. Basta levar o carnê ou o boleto do que ficou devendo e os documentos pessoais. O CAC funciona das 8h da matina até às 19h, sem a parada pro rango do meio dia.

A dica do procurador é que o contribuinte faça já o refinanciamento. “Quanto mais cedo aderir ao programa, ganha mais descontos e terá mais parcelas para o pagamento”, explica.

Bastos Gama diz que quem estiver com dívidas dos anos de 2004 e 2005 e não entrar no Refis acabará levando um processo nas costas. É o que a prefeitura chama de execução fiscal. Seriam hoje, algo em torno de sete mil devedores para a prefa.

A bucha pra quem quiser continuar no rol dos velhacos é grande. Além de ter o nome publicado em jornal, terá que de um jeito ou de outro pagar toda a dívida, mais os juros, a multa, as custas judiciais e até os honorários dos advogados da prefeitura. Isso, se não tiver um bem penhorado pela justiça pra garantir o pagamento do que deve pra prefeitura. Quem acha que é esperto e não vai pagar porque não tem nada no seu nome pra penhorar, também se dá mal: fica listado na chamada dívida ativa da prefeitura e não pode tirar nem alvará de pipoqueiro se não pagar o que deve.

Entenda o Refis

Quem fazer o acordo agora em agosto, ganha 80% de desconto sobre os juros e a multa, dá uma entrada e parcela em mais quatro vezes

Se empurrar pra setembro, paga em três vezes e também ganha os 80%

O desconto de 80% ainda vale para outubro, novembro e dezembro. Mas, daí, as parcelas diminuem para três, duas e apenas uma, respectivamente

Ganha 60% quem quiser pagar em 12 vezes

40% de desconto é pra quem fizer em 24 prestações

Vai ganhar 30% de desconto nos juros e na multa quem optar por 36 parcelas

Refinanciar a dívida em 48 vezes dá direito a 20% de desconto

Que quiser pagar a perder de vista, pode fazê-lo em até 60 meses, mas daí não tem arrego de desconto nenhum

  •  

Deixe uma Resposta