• Postado por Tiago

Um projeto de lei que tá pra ser votado em Bombinhas tá causando um bafafá dos grandes. O prefeito Maneca do Quiosque (PP) decidiu colocar em dia com a lei obras que tão irregulares. A ideia foi aprovada em primeira votação pelos vereadores, e não agradou nem um pouco as associações de moradores da city, que acham que só as grandes construtoras vão ser beneficiadas, e resolveram denunciar a sacanagem ao ministério público.

O tal projeto prevê que construções erguidas até dezembro de 2007, que não obedeceram as regras do plano diretor, vão poder ficar quites com a prefa se os donos desembolsarem uma graninha de indenização. Não podem fazer parte do rolo imóveis que tão em cima de área de preservação, em terrenos da União, do governo da Santa & Bela ou do município, ou que ultrapassem os limites de área construída permitidos pra região.

A proposta entrou na pauta da sessão da câmara de segunda-feira, e foi aprovada depois de um arranca-rabo. Quatro vereadores, Euclides Garcia Filho (PSC), Jair José da Silva (PPS), Leopoldo Teixeira (PMDB) e Marcos Chagas Perrone (PP) deram um sim ao projeto de lei. Mas outros quatro, Aldori de Melo (PT), Maria Júlia Emílio (PSDB), Maria de Fátima da Silva (PDT) e Sílvio Sasaki (PSDB) formaram a turminha do contra e votaram não. “Não tem como ser favorável à uma lei que legaliza o que é ilegal. Não vai beneficiar um pai de família que construiu um quartinho a mais, mas as grandes construtoras”, lascou Maria de Fátima.

Com o empate, a decisão ficou por conta do presidente da casa, vereador Edson Tridapalli (DEM), que foi a favor e deixou a decisão final pra próxima segunda-feira. Questionado sobre as razões de seu voto, o edil fez boquinha de siri e resolveu não comentar o assunto. “Não vou me manifestar por enquanto. Ainda tem mais uma votação e as coisas podem mudar”, soltou.

Deduraram ao MP

A entrada do projeto na pauta deixou o pessoal dos Amigos Associados de Bombinhas (AMA Bombinhas) de cabelo em pé. “Ninguém sabia que isso iria acontecer. Já vai ser a quarta vez que o município regulariza obras irregulares”, diz o coordenador da associação, Carlos Alberto de Faria.

Pouco antes da sessão, a turma da AMA Bombinhas já tinha entregado ao ministério público catarina uma denúncia contra três outras leis, aprovadas em 1993, 2000 e 2004, que também deixavam as construções feitas sem autorização de acordo com a lei. “Foi uma surpresa pra nós que esse projeto entrasse agora”, comenta Carlos.

A associação fez um novo requerimento e passou a bola pro MP. No papéli, chamam a prefa de irresponsável por deixar que as obras rolassem numa boa. “Foram construídas essas obras de forma ilegal, com, no mínimo, a omissão e a negligência do poder executivo, a quem cabe fiscalizar”, diz a denúncia.

Pro pessoal da AMA Bombinhas, a nova lei é inconstitucional. “Estabelece o pagamento de tributos para fatos ocorridos antes da vigência da lei, já que as obras irregulares foram feitas até 2007”, diz Carlos. Pra completar, carcam que a aprovação do projeto em primeira votação não tá de acordo com as regras da câmara. Isso porque o regimento interno diz que quando se vota isenção ou privilégio a alguém, é preciso aprovação de dois terços dos vereadores, o que não aconteceu.

Depois da AMA ter se manifestado, outras associações como a Amigos da Praia de Bombas (APB) também entraram na guerra e mandaram uma representação ao ministério público federal, em Itajaí, pra denunciar a treta. Até a tarde de ontem, o papéli ainda não tinha chegado às mãos do procurador Roger Fabre. A promotora responsável pelo caso no ministério público estadual, dotôra Tehane Fenner, não foi encontrada pra comentar o assunto.

Não tem nada a ver

A secretária de planejamento de Bombinhas, Walquíria Mauzer, disse que a nova lei, se aprovada, não vai beneficiar só uns gatos pingados. “Tivemos que tomar essa atitude porque são 150 processos de obras irregulares que correm na justiça, e a maioria já passou por todas as instâncias. Ou a prefeitura mandava demolir, ou regularizava e passava a cobrar IPTU. Do jeito que está, ninguém tá lucrando com isso”, lascou.

Ela nega que a fiscalização da prefa faça corpo mole pras construções que tão em desacordo com a lei. “Como toda fiscalização de prefeitura, a nossa não é 100%. Mas é feita, tanto que os processos tão correndo na justiça”, garantiu.

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