• Postado por Tiago

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Taxistas vão poder passar o ponto pra quem bem entenderem com a nova lei

A prefa de Camboriú decidiu liberar geral na concessão de táxis. Agora, qualquer taxista que já trampa há mais de cinco anos na city pode passar a autorização de prestar o serviço pra quem bem entender. Os abobrões juram que não tem nada de errado nisso, mas um advogado especialista em direito administrativo diz que qualquer concessão é intransferível, por isso a afrouxada da prefa é inconstitucional.

A lei que traz a mudança foi aprovada pela câmara de vereadores da capital da pedra, e ganhou esta semana o canetaço da prefeita platinada, Luzia Coppi Mathias (PSDB). Até então, as 70 pessoas que tinham a concessão de taxi no município só podiam transferir o serviço em caso de morte. Agora, podem passar a autorização pra quem bem entenderem.

O pior é que nem é preciso mostrar muita habilidade na boleia pra poder carregar o povão pelaí. ?Não precisa de muita coisa, é simples. Tem que ser autônomo e ter carteira de motorista?, conta o presidente do sindicato dos taxistas de Cambu, Aldo Sartori.

Ele diz que o pedincho pra mudar o esquema das concessões partiu do sindicato. ?Os vereadores antigos tinham bloqueado?, contou. Aldo reconhece que vender a concessão é ilegal, mas confessa que tem colega que faz uma graninha em cima do repasse da autorização. ?Pela concessão, não deveria vender. Mas tem gente que faz sim?, admite.

Não pode

O procurador da prefa, Felipe Bittencourt, afirma que não tem problema nenhum em deixar os taxistas usarem a concessão como quiserem. ?A partir do momento que existe lei no município que autorize isso, pode?, garantiu.

Mas o advogado Nathan Ben-Hur Braga, que é craque em direito administrativo, diz que a história não é bem assim. ?Se é concessão, é intransferível. Caso contrário fere a constituição?, carca.

Ele explica que o correto é que o serviço de táxi, que também é que uma forma de transporte público, seja regulamentado pela prefa em forma de autorização. Mas como se trata de uma concessão, em que o município deixa que o taxista preste o serviço durante um determinado tempo, somente a prefa poderia passá-la pra frente. ?O que poderia acontecer era uma autorização, expressa e por escrito, da prefeitura, pra que houvesse uma transferência parcial do serviço. Mais que isso, não?, lasca o dotô.

Mais mudanças

Apesar de liberar as concessões, a nova lei também prevê uma apertadinha nas regras. Quem não estiver com alvará, licença e taxinha do sindicato em dia poderá perder o arrego. Hoje, dos 70 concessionários, só 40 trabalham em táxis.

A carga horária dos taxistas também teve mudanças. Antes eles era obrigados a trampar oito horas por dia, agora, serão 20 horas por semana. A medida foi vista com bons olhos pelo sindicato, que acha que só assim terá serviço pra todo mundo. ?Ficavam 20 nos pontos e o restante só conseguia trabalhar em época de festas?, comenta Aldo.

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