• Postado por Tiago

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Bob Carlos quer porque quer a grana dos impostos

O Tribunal de Justiça (TJ) autorizou a prefa de Navegantes a cobrar os impostos da Portonave. A pendenga tá na dona justa desde o mês passado, quando o prefeito Roberto Carlos de Souza (PSDB) assinou um decreto pra cortar os incentivos fiscais do porto dengo-dengo, alegando irregularidades na lei que concedia o benefício. Ainda no mês passado, o juiz substituto da comarca de Navega concedeu liminar à Portonave, invalidando o decreto. A prefeitura recorreu ao Tribunalzão e sideu bem.

A resposta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina saiu no dia 14 de outubro. O desembargador Luiz Fernando Boller escreveu na liminar que a isenção fiscal não é o fator principal para uma empresa se instalar num município. ?E não se trata de simples remuneração ou compensação da municipalidade pelo exercício da atividade portuária, mas, sim, de submissão aos institutos de direito tributário a que estão sujeitos todos os demais contribuintes em situação análoga?, destaca o desembargador na liminar.

A prefeitura recorreu ao TJ depois que o juiz substituto da comarca de Navega, José Aranha Pacheco, concedeu uma liminar favorável à Portonave. A empresa tinha entrado com um mandado de segurança na comarca de Navega depois que o prefeito assinou no dia primeiro de setembro o decreto que acabava com a mamata tributária. Este decreto invalidava a lei que dava isenção fiscal à Portonave. Desde 2007 a empresa não paga nenhum imposto para a city. Um projeto de lei que revoga definitivamente a lei que garante a isenção da Portonave, de autoria do executivo, ainda aguarda a votação na câmara de vereadores.

Com a decisão do TJ, a Portonave terá que pagar o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a procuradoria da prefa, só de ISSQN da Portonave a prefeitura deixa de arrecadar R$ 170 mil por mês.

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