• Postado por Tiago

A equipe de Fiscalização de Tributos da prefeitura de Palhoça se deslocou até à praça de pedágio, no Km 221 da BR-101, para aplicar uma notificação contra a empresa Auto Pista Litoral Sul por estar operando de modo irregular no município.

De acordo com o setor de fiscalização, a concessionária está funcionando sem alvará e sem a inscrição no Cadastro de Contribuinte de Palhoça.  Caso descumpra a notificação, a empresa corre o risco de ser enquadrada no artigo 1 da lei 8.137/1990, que trata de crime de sonegação fiscal contra a ordem tributária.

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