• Postado por Tiago

A procuradoria jurídica da prefa de Balneário Camboriú resolveu sicoçar e liberou, no final da tarde de ontem, o conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava pra voltar a trampar. As atividades dos conselheiros tinham sido suspensas pelos advogados do município há mais de três meses, quando a construtora Thá, que é dona da maior parte da praia de Taquarinhas, encaminhou um papéli ao prefeito Edson Periquito (PMDB) questionando a formação do conselho e até a existência da APA.

Na época, o documento foi enviado também pro procurador Pedro Nicolau Sacco, do Ministério Público Federal. Em quatro dias, o dotô carcou que os argumentos da Thá pra tentar melar as ações do conselho não tinham pé nem cabeça. Mesmo assim, a prefa levou 100 dias pra analisar o papéli.

Os conselheiros tavam discutindo o regimento interno, pra evitar alguma sacanagem, quando tiveram as atividades paralisadas. A interrupção resultou num baita atraso no trampo do pessoal, que tem a responsa de decidir o que e onde se pode construir na região da Interpraias. Diante disso, o procurador do MPF chegou a comentar que o prefeito Edson Periquito tava perigando responder a uma ação por improbidade administrativa.

Perda de tempo

A promessa do mandachuva do departamento jurídico da prefa, Marcelo Freitas, era que os advogados do município mandariam finalmente seu parecer sobre os questionamentos da Thá na segunda-feira passada. Mas só ontem, no finalzinho da tarde, foi que o papéli ficou pronto. “Estamos encaminhando pra secretaria de Meio Ambiente, que vai tomar ciência do parecer e avisar os outros conselheiros”, avisou Marcelo.

A resposta só saiu depois que os procuradores da prefa desistiram de decidir se o conselho tem caráter consultivo, que simplesmente dá pitacos sobre uma questão ou outra, ou deliberativo, que toma decisões. “A lei que cria a APA não esclarece isso. Queremos evitar problemas”, disse dotô Marcelo.

A bola, que foi levantada pela Thá, já tinha levado uma bela cortada por parte do MPF. O procurador Pedro lascou que quando se trata de uma APA, vale tanto a função deliberativa quando a consultiva, e isso não precisa estar explicado na lei. “Aprovar o plano de manejo é atribuição deliberativa, ao passo que propor e apoiar programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável da APA é competência de natureza consultiva”, caneteou.

O dotô disse ainda que discutir essa história é perda de tempo. “Novamente, temos o tempo desperdiçado com uma argumentação que foge à lógica e ao texto legal”, carcou.

No fim das contas, os advogados da prefa resolveram entregar pro próprio conselho a função de definir quais são suas atribuições. “O regimento interno que será elaborado vai ter que contemplar isso”, disse dotô Marcelo.

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