• Postado por Tiago

Por decisão do ministro relator do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, a Prefeitura de Barra Velha vai reassumir nos próximos dias os serviços de água e saneamento do município. A liminar concedida foi divulgada no dia 4 de agosto, e restabelece a sentença da Justa local.

A decisão representa o fim dos serviços da empresa estatal, após mais de 30 anos de concessão. O assunto agora está nas mãos do juiz da comarca, Edson Luiz de Oliveira, e o município deve, nos próximos dias, iniciar um processo de transição com a empresa estatal.

Deve ser criado um novo serviço de águas e saneamento, administrado por uma empresa de economia mista ou autarquia própria ou até mesmo compartilhada com a Casan.

O ministro Falcão decidiu restabelecer os serviços para Barra Velha, pois entendeu que impedir o município de reassumir os serviços após o final do prazo com a própria Casan seria uma “grave lesão à ordem pública”.

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