• Postado por Tiago

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Bob Carlos tá confiante na aprovação do projeto na câmara

O prefeito de Navega-City, Roberto Carlos de Souza (PSDB), enviou pra câmara de vereadores um projeto para revogar a lei que dá 100% de isenção fiscal à Portonave. Agora, o prefeito sentiu firmeza no projeto, que prevê que os impostos arrecadados com o fim da isenção tenham investimentos definidos com antecipação. Antes de levá-lo à casa do povo, Bob Carlos ainda bateu um plá com a Portonave sobre o assunto. As empresas Naveship e Catarina Iachts também tão na mira do governo municipal.

O prefeito entregou a papelada durante a sessão de quinta-feira. Bob Carlos ainda foi à tribuna e falou por 30 minutos sobre o projeto que entregava ao edis. O governo alega que as leis que beneficiam as empresas são inconstitucionais. Segundo a prefa, a cota de isenções não poderia ser de 100% porque estas leis ferem a lei de responsabilidade fiscal, pois o não pagamento dos impostos não foi considerado nas leis orçamentárias do município.

O projeto somente revoga a lei sobre a Portonave. Bob Carlos conta que pretende enviar os projetos sobre a Naveship e a Catarina Iatchs quando o da Portonave for votado. Em maio, o prefeito retirou da câmara um projeto de lei que também cortava os incentivos fiscais das empresas. Como na época os empresários foram contra, o prefeito achou melhor retirar o projeto, pois os vereadores receberiam pressões também dos bambambãs das empresas interessadas e tinha a grande possibilidade da votação ser contrária ao governo.

Bob Carlos conta que na quinta-feira foi até a Portonave e à Naveship para apresentar a proposta. Segundo ele, as empresas se mostraram interessadas. No caso do Catarina Iachts, o prefeito ainda não conversou com a empresa, já que o valor da isenção é bem menor do que as outras. ?Vou fazer a batalha pra aprovar, mas sempre conversando com as empresas?, diz.

O projeto prevê onde os impostos serão investidos. A arrecadação da Naveship permaneceria em obras nos bairros Porto das Balsas e Nossa Senhora das Graças. No caso da Portonave, serão 25% para a educação, 15% na saúde e 60% na desapropriação e indenizações para a conclusão da Via Expressa Portuária. ?Acredito que desta vez o projeto vai pra frente pela proposta que fiz às empresas?, comenta o prefeito. No caso da Portonave, Bob Carlos diz que o projeto beneficia a empresa, pois acelera o processo de desapropriação da Via Expressa, que deve custar em torno de R$ 10 milhões.

Na câmara

O vereador Fredolino Alfredo Bento (PMDB), o Lino, é contra o projeto. O edil lembra que falta apenas um ano para o término da isenção e que o corte antecipado geraria um estado de insegurança, o que poderia desanimar novas empresas a s se instalar no município. ?Não se pode viabilizar uma cidade socialmente sem antes viabilizá-la economicamente. E as empresas só vêm pro município a partir de um atrativo muito benéfico?, comenta. O vereador de oposição também não gostou nadica do prefeito ter participado da sessão da câmara sem ao menos ser convidado antecipadamente.

Evandro Argenton (PSDB) diz que, além de ser da base governista e concordar com a prefa de que a lei é inconstitucional, acusa a Portonave de não cumprir algumas obrigações. O vereador conta que a empresa ficou de pavimentar a via expressa e que uma área já foi desapropriada, mas até agora a empresa não se mexeu pra asfaltar. Outro ponto é que teria de contratar 80% de funcionários navegantinos, mas Argenton conta que a maioria não é dengo-dengo e se instalou na city só pra trampar na empresa. A Portonave ainda queria isenção fiscal por mais três anos, sendo que segundo o vereador a lei permite somente mais um ano. ?Eu acredito que este projeto de lei será aprovado?, diz.

E a Portonave?

Em nota oficial da empresa, a Portonave diz que vai esperar a decisão do município para depois se manifestar sobre o caso. A empresa tá analisando o projeto. Sobre as acusações do vereador Argenton, a Portonave alega que tá cumprindo o acordo. Já sobre a questão da via expressa, a empresa culpa o governo pela demora. ?A Portonave iniciou e prosseguiu com as obras enquanto teve frente de trabalho liberada. A desapropriação é de responsabilidade da prefeitura municipal. Obras de rodovia dependem de frente de trabalho para terem viabilidade econômica na mobilização da empreiteira. Algumas áreas ao longo do trecho em que as obras foram iniciadas continuam impedidas?, lasca a empresa.

Entenda a pendenga

v Em 2005, a prefa de Navegantes elaborou leis específicas para três empresas da cidade, a Portonave, o estaleiro Naveship e o Catarina Iachts. A lei diz que as empresas não precisam pagar nenhum imposto para a city. No ano passado, o prefeito assinou um decreto isentando de impostos também o Iceport (geladeira gigante da Portonave).

v Em maio deste ano, o prefeito Bob Carlos (PSDB) enviou pra câmara um projeto de lei que revoga as leis fiscais das empresas, mas retirou antes mesmo de ser votado.

v Em junho, o prefeito anulou o decreto do arrego ao Iceport

v Na semana passada, o prefeito assinou um decreto onde os impostos da Portonave deveriam ser cobrados, alegando que a lei que beneficia a empresa é inconstitucional e agora decidiu revogar a lei.

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