• Postado por Tiago

Para infortúnio dos mais sensíveis princípios de probidade administrativa, comum é, neste país tupiniquim, constatar que ocupantes de cargos e ou funções na administração pública valem-se desse munus para atenderem seus particulares interesses, como se em domínios privados estivessem transitando. Ainda que seja menos danosa possível essa ação, muitas vezes resolvida, por exemplo, pela lei que mais atrai simpatia em todas as situações, a de nº 171, batizada de “jeitinho brasileiro”, é inequívoco seu total descabimento e de rigor sua repulsa através dos meios estabelecidos pelo ordenamento jurídico. Esse contraponto, que pode perfeitamente ser modelado como a reação do bem diante do mal, parece-nos estar sendo praticado de forma determinada e razoavelmente eficiente pelos órgãos de fiscalização e controle criados para, em essência, defender os interesses legítimos da sociedade contra os desvios de toda espécie praticados pelos transeuntes demoníacos do corpo e da alma do Estado, cujo crachá de autoridade é lastimavelmente visto como símbolo de impunidade. Nesse particular, interessante anotar o quanto de políticas rasteiras de enfraquecimento da instituição ministério público vem sendo tentadas e estimuladas ultimamente. Não calar e agir em defesa da probidade administrativa, seja contra quem for, parece gerar reações insanas do núcleo e das esquinas, não menos sagazes, do (intocável) poder.

Retomando a matéria deste singelo ensaio, chama atenção o fato de que algumas ações, ironicamente as que se revelam passíveis de provocar resultados mais danosos para a República, não habitam o temido espaço do controle legal e muito menos se incomodam com a reação que poderão gerar em segmentos legitimamente interessados da sociedade. Constituem igualmente atos de administração pública superior, e, por isso, embora recheados de conteúdo predominantemente político, deveriam também zelar pelo interesse público. No entanto, quase sempre, albergam motivação de cunho exclusiva e egoisticamente particular, pouco importando onde reflitam efeitos. É certo que o sistema vigente permite tais brechas. Lamenta-se, porém, que descalabros não sejam evitados quando é absurdamente possível visualizar a profundidade da lesão que poderão enraizar na excelência de qualidade do serviço público, que tanto se propaga necessária.

A mídia, a sociedade, em especial a área jurídica, e integrantes do próprio governo federal têm debatido, desde o recente e precoce falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, sobre os nomes cotados para a sucessão da vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Integram a lista detentores de expressivo saber jurídico e de reputação ilibada, com escol para integrar, sem favor algum, a Suprema Corte da República Federativa do Brasil. Cita-se, por exemplo, os nomes de Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, procurador-geral da República de 2005 a 2009, Francisco César Asfor Rocha, ministro e atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luís Roberto Barroso e Misabel Abreu Machado Derzi, advogados de renome e de respeito nas esferas privada e pública, mestres e doutores na área do Direito Público. Outros nomes foram citados e chamou atenção, por ser apontado como o favorito, o nome de José Antonio Dias Toffoli, atual advogado geral da União. Toffoli ostenta em sua bagagem a assessoria do Partido dos Trabalhadores e a defesa jurídica de campanhas do atual presidente, durante longos anos. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, durante a nada saudosa gestão de José Dirceu. Em 12 de março de 2007, foi convidado por Lula e assumiu a Advocacia Geral da União. Desde então, vincula-se sua nomeação com a intenção do presidente de torná-lo Ministro do STF. No entanto, desde o nascedouro, sabia-se que a indicação teria forte rejeição no meio jurídico e entre a maioria do próprio STF. A razão seria a sustentação puramente política dessa indicação, vez que nem o mais liberal dos analistas, com imparcialidade, conseguiria extrair do currículo de Toffoli valores consubstanciadores do notório saber jurídico exigível do indicado. Não bastasse isso, sua ligação umbilical com um partido político que, sabidamente, não apenas sustenta sua restrita carreira mas também apetece e limita o lado de “suas” convicções legais, e, mais, seu apadrinhamento pelo que de mais obscuro chameja nesse mesmo partido, pode perfeitamente colocar em cheque requisito que não admite mínima divagação: a reputação ilibada, que, em se tratando da Corte Suprema, deve transcender a fama de honesto da pessoa, que não se discute, e ingressar nas trajetórias que conferiram sua fama na carreira pública e ou privada. Suas ligações, seus compromissos e a sua história, e de mais ninguém, é que nos conta isso, é que estilhaçam seu projeto.

Estamos, todavia, no Brasil. Aqui há artistas capazes de fazer do estilhaço um detalhe do imponderável. Depois de muito (ou de nada) pensar, anuncia-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicará, nesta semana, o atual advogado geral da União para a vaga de Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal. Motivos determinantes, méritos e interesse público para assentar José Toffoli na Suprema Corte desta República, responsável pelos julgamentos e decisões envolvendo as questões mais importantes e sensíveis da ordem jurídica, ainda não foram divulgados, quiçá por não terem sido honestamente encontrados, mas a mídia, talvez sem se dar conta do assombro que isso causa nas mentes que ainda resistem ao lixo ético que as autoridades teimam em produzir, noticia que o presidente Lula “bancou” o nome de Toffoli pelo majestoso fato dele ser seu principal conselheiro para assuntos jurídicos. Assuntos, naturalmente, de interesse dele, Lula, e do seu partido, o PT. E as questões nacionais, que demandam, inclusive, aconselhamento apartidário e de notório saber, quem as professará com dignidade, independência e sabedoria?

Tolos não são os que habitam a área jurídica do país, por isso mesmo, poucos são os que ainda se maravilham com a possibilidade, um dia sonhada, de o STF ser paradigma para todos que zelam pela função jurisdicional do Estado, mas nem por isso deixa de causar perplexidade a certeza de que a escolha dos integrantes do chamado guardião-mor dos preceitos fundamentais da Carta Magna é procedimento que envereda cada vez mais para saciar o desejo e a vontade soberana do ocupante do mais alto posto de um outro poder da judiada República. Há aparente, embora proposital, esquecimento de que se trata da Suprema Corte do Brasil, e não da direção dos caprichos casuísticos do presidente e do seu partido. Sabe-se muito bem que a indicação possui sim uma fatia de confiança e de conveniência política do alto mandatário, mas agride letalmente o regime democrático quando é visível que o exercício do poder dispensa da outra parte, o indicado, pelo menos um, aqui para ficar no campo da certeza histórica, dos requisitos determinados constitucionalmente para a mais importante e relevante das investiduras do Poder Judiciário Brasileiro: o notável (leia-se extraordinário, digno de apreço ou louvor) saber jurídico.

Restará, consumada a propagada indicação, a aprovação pelo Senado Federal. Este egrégio colegiado, por mais que alguns dos seus torçam as narinas, certamente não criará qualquer obstáculo ao ato presidencial. A democracia, em nosso país, ainda não avançou de forma a gerar expectativa de tamanho porte, por mais justa e necessária que possa parecer, para a ordem jurídica.

No entanto, para que episódios como esse não se tornem mais corriqueiros ainda e contrastem de vez com a realidade de termos em nosso chão constituído o estado democrático de direito, deveria o Congresso Nacional avançar com determinação na discussão de projeto de emenda à Constituição que lá tramita e discute mudança na forma de escolha dos Ministros do STF (PEC 30/08). O Legislativo contribuiria assim para o fortalecimento do outro poder da União, o Judiciário, e evitaria que o Executivo, sem o mínimo constrangimento e sem compromisso algum com o interesse público, planejasse e editasse a alteração constitucional a seu bel-prazer, pois quem se oporá à constatação de que, ao indicar José Antonio Toffoli, pelas razões explicitadas, o presidente da República está a dizer que assim está escrito no caput do artigo 101 do exemplar da Constituição Federal de 1988 que algum conselheiro, certamente o melhor, lhe fez leitura: O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de extrema confiança do presidente da República e deste, preferencialmente, conselheiro jurídico, podendo ainda, se as circunstâncias permitirem, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. Pobre Supremo, mas pelo menos a Constituição Federal não seria rasgada por um de seus guardiões antes mesmo do juramento de posse.

Ass: Blal Yassine Dalloul é procurador da República em Mato Grosso do Sul

(Transcrito ipsis litteris)

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