• Postado por Tiago

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Procurador entende que Teconvi tem que fazer seguro da área arrendada

O relatório do procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, sobre a situação das obras de recuperação dos berços 1 e 2 do porto de Itajaí, que será julgado hoje no tribunal, em Brasília, é um verdadeiro dossiê-bomba. O procurador cita uma série de perrengues nos contratos e nos projetos da obra e questiona o fato de ser gasta grana pública nas áreas do porto arrendadas a uma empresa privada, no caso o Teconvi, que é quem deveria arcar com as despesas da reconstrução.

Lucas Furtado observa que as principais estruturas em risco encontram-se arrendadas ao Teconvi, que por força de contrato deveria ter feito obras de reforço e ampliação do berço 1 antes mesmo da enchente ? mas não o fez. ?Entre as obrigações da empresa arrendatária (Teconvi), encontrava-se justamente o reforço estrutural do berço 1?, ressalta o procurador.

Além disso, Furtado entende que se o berço 1 tiver que ser reconstruído com estacas de 50 metros, como exige o Consórcio TSSC para justificar o aditivo de 57,6%, cabe ao Teconvi pagar. ?Parte dos acréscimos propostos pela contratada representam claramente obrigação da empresa arrendatária do berço 1, não podendo ser custeadas por recursos públicos. O Teconvi, portanto, deveria assumir parte do custo da obra?, esclarece.

O procurador do TCU recomenda no relatório que a Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República (SEP/PR) e a superintendência do porto de Itajaí se acertem com o Teconvi para que a empresa assuma sua parte no custeio da reconstrução do berço 1 ? o berço arrendado destruído em novembro. ?É necessário que a SEP/PR, Superintendência do Porto de Itajaí e a Teconvi estabeleçam previamente, de forma conjunta, as responsabilidades das partes na reconstrução do berço 1?, orienta Furtado.

Seguro

Outro detalhe levantado pelo procurador é a questão do seguro que o Teconvi deveria ter contratado para a parte arrendada, como prevê o contrato de arrendamento assinado com a superintendência do porto de Itajaí, em 2001. ?O Teconvi tinha obrigação explícita e formal de ter efetivado seguro em relação às instalações portuárias arrendadas e, mesmo na hipótese de não contratação do seguro, tinha responsabilidade integral na reposição dos bens arrendados?, observa Furtado. ?De forma bem específica, é estabelecida a obrigatoriedade de seguro relativo a danos materiais, cobrindo perda, destruição ou dano em bens que integram o arrendamento?, completa.

O contrato do Teconvi com o porto de Itajaí vigora até 2022. A empresa pertence à APM Terminals, que por sua vez é parte do grupo dinamarquês Maersk. Atualmente, parte das cargas da própria Maesrk é transferida para a Portonave, o porto de Navegantes, esvaziando o terminal peixeiro. Enquanto isso, o Teconvi demite funcionários em Itajaí. Só nos últimos dias foram demitidos cerca de 40 trabalhadores.

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