• Postado por Tiago

A fundação que promove a Oktoberfest, a Proeb, foi processada pelo escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por não pagar direitos autorais aos artistas que vão ter suas músicas tocadas na festa. Na semana passada, o TJ/SC determinou o depósito de R$ 296 mil reais, caneteado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Blumenau, Omar Tomazoni. O Ecad é o representante legal de autores nacionais e estrangeiros cujas obras tocam no Brasil.

Na sentença, a dona justa diz que a multa rolou porque a Proeb não providenciou com antecedência a autorização dos autores. Assim, os R$ 296 mil acabam servindo como garantia. A defesa da Proeb é que as musiquinhas pra alemão ver já são de domínio público, logo, estariam isentas de direitos autorais.

Só que para ser de domínio público, é necessário que o autor tenha batido as botas há 70 anos. “Somente após este prazo a obra pode ser utilizada livremente, de acordo com o artigo 41 da lei 9.610/98”, explica Alessandra Vitorino, advogada da Ecad. Para ela, é quase impossível que, em 11 dias, só sejam executadas músicas de domínio público.

“Observamos ser recorrente a execução de inúmeras obras protegidas, tanto nacionais como estrangeiras, nas outras edições da festa”, lascou. Exemplos: “Chopp Motorrad” (Nelson Reiter, Michael Helmut Lochner e outros), “Hello Blumenau” (Helmut Hoegl e Michael Hoegl), “Centopeia do Chopp” (Mario Eugênio Binder e Rogério Joel Franca) e “Marreca” (Marco Antônio Siewert Cornetet e outro).

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