• Postado por Tiago

O povão que depende do aluguel pra morar ou tocar o seu comércio deve ficar de bagos bem abertos. Vem por aí mudança na lei do inquilinato. Na quarta-feira da semana que vem, os senadores votam pela aprovação ou não das modificações, já definidas pelos deputados federais. Ideli Salvatti (PT), relatora do projeto que tramita na comissão de Constituição e Justiça do senado, deu um chego ontem em Itajaí pra debater as mudanças.

As principais alterações na lei do inquilinato preveem mudanças pra fiança de aluguel, agilidade nas ações de despejo e no andamento dos processos judiciais. Leandro Ibagy, coordenador de locação da câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), garantiu que as modificações não vão estrepar o bom inquilino, mas vão ferrar com a vida dos velhacos. “A lei precisa ser modernizada. Essas mudanças significam mais imóveis disponíveis no mercado, mais ofertas e, por consequência, menos custos ao inquilino, justamente por causa da concorrência”, defendeu.

Leandro diz que existem hoje mais de três milhões de imóveis fechados no Brasil e que poderiam estar sendo alugados. Isso, ressalta, representa uma economia parada. “As pessoas não querem investir em locação de imóveis porque tem medo de ficar no prejuízo. Só pra se ter uma ideia, com a lei atual, o tempo de espera pra se concluir uma ação de despejo é de 14 meses”, afirmou.

A senadora apoia a ideia de reformar a lei do inquilinato. “Antigamente as pessoas se aposentavam e compravam imóveis pra ter uma renda fixa, só que hoje tem gente que usa de má fé e quem tem uma casa pra alugar acaba ficando no prejuízo”, argumentou, defendendo as mudanças.

Dono de imobiliária gosta

Diego Rauber, sócio da Max Imóveis, uma das maiores imobiliárias da região, tá com a boca na orelha com a possibilidade da reforma. Pro empresário, as atuais regras protegem demais o inquilino e acabam favorecendo o mau pagador. “A intenção, com essas mudanças, em momento algum é de prejudicar ou ser injusto. O objetivo é agilizar os processos”, discursa.

O que muda com a reforma

As mudanças propostas não são tão inofensivas assim para o inquilino, como dizem os empresários e a senadora petista. A principal alteração na lei do inquilinato diz respeito ao processo de despejo de quem atrasa o aluguel. Se o projeto for aprovado, a ação na dona justa pra mandar zarpar do imóvel quem não conseguiu fazer o pagamento em dia será simplificada e reduzirá o tempo de espera. Hoje, a demora na conclusão do processo de despejo é de até 14 meses. A demora seria de apenas quatro meses.

Outra novidade, ruim pra quem mora de aluguel, é a possibilidade de contrato sem fiador, segurança ou pagamento caução. O proprietário do imóvel ou imobiliária se responsabilizará pela permanência do inquilino e terá, como vantagem, o direito a uma liminar de despejo, que garante a saída do inquilino em menos de um mês. Assim, uma mãe de família que é a única provedora da casa, se perder o emprego, tiver gastos com os filhos doentes e acabar não podendo pagar o aluguel, tá arriscada a acabar tendo que dormir embaixo duma marquise.

O projeto também prevê, em caso de separação de marido e mulher, que o inquilino tenha a possibilidade de mudar o nome do fiador.

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