• Postado por Tiago

Um novo projeto de lei em São Paulo pretende acabar com o acúmulo de documentos e recibos de contas pagas. O projeto do deputado Fernando Capez (PSDB) obriga concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitirem recibo de quitação dos serviços prestados aos seus clientes. 

Pelo projeto, as empresas devem enviar os recibos no final de cada ano. O descumprimento da lei implicará em multa, dobrada em caso de reincidência.

O deputado Capez afirma que a medida não acarretará custos extras para as empresas. “É simples. Na conta deve vir uma inscrição ‘nada deve’, que não custará nada para a concessionária inserir”, afirma, acrescentando que as empresas deverão se planejar e revisar os débitos pendentes de seus consumidores.

“Se a prestadora de serviço emitir esse recibo de quitação do ano anterior, os consumidores ficam desobrigados de manter consigo todos os comprovantes de pagamento do ano inteiro”, defende Capez, na justificativa de seu projeto.

O deputado afirma que a ideia para o projeto veio de observar o “acúmulo de documentos inúteis que os consumidores são obrigados a guardar dentro de suas casas” pelo temor de que algum dia possam ser cobrados por contas que já foram pagas.

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